CCJ
Otto e Amin batem boca sobre PEC da aposentadoria: "troque de óculos"
Senador catarinense afirmou que proposta só avançou após decisão de Flávio Dino, enquanto presidente da CCJ rebateu e citou registro de pauta em 13 de março.
8/4/2026
Senado
CCJ do Senado aprova PEC que extingue aposentadoria como punição
Texto de autoria de Flávio Dino substitui aposentadoria compulsória por sanções como demissão e perda do cargo.
8/4/2026
SENADO
CCJ analisa PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição
PEC de Flávio Dino entra na pauta da comissão nesta quarta-feira (8) e atinge uma das sanções mais controversas aplicadas a militares, juízes e membros do Ministério Público. Antes, senadores devem ouvir representantes das categorias atingidas pela proposta.
7/4/2026
JUDICIÁRIO
PGR recorre contra fim da aposentadoria compulsória de juízes
Procuradoria contesta decisão do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Caso deve ser levado ao Plenário do STF.
31/3/2026
O fim do privilégio odioso: A decisão que moraliza o Judiciário
Decisão elimina benefício a magistrados punidos e reforça princípio da moralidade pública.
23/3/2026
JUDICIÁRIO
Dino derruba aposentadoria compulsória como punição a magistrados
Ministro do STF anula julgamento do CNJ contra juiz do TJRJ, diz que a punição perdeu base constitucional após a reforma da Previdência e afirma que faltas graves devem levar à perda do cargo.
16/3/2026
Aposentadorias compulsórias
Em despedida no Senado, Dino propõe fim de pagamento de aposentadoria a juízes infratores
A PEC de Dino quer o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa no Poder Judiciário e entre militares
20/2/2024
CCJ aprova PEC que impede aposentadoria compulsória como punição para juízes
A proposta veda a concessão de aposentadoria para juízes afastados de sua função por estarem envolvidos em corrupção ou irregularidades.
8/6/2022
PEC DA BENGALA
Congresso promulga emenda que permite nomeação de magistrados até os 70 anos
Promulgada nesta terça-feira a emenda que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores.
17/5/2022
