câmara dos deputados

André Fernandes propõe destinar salário de presos às vítimas

Proposta obriga que ao menos 50% da remuneração de detentos que trabalham seja usada para indenizar vítimas.

6/3/2026

Erika propõe fim da aposentadoria a juízes por violência de gênero

PEC de Erika Hilton proíbe aposentadoria compulsória em casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

5/3/2026

Lula celebra aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara

Presidente Lula agradeceu a Hugo Motta pela aprovação da PEC e exaltou potencial de aprimoramento no combate ao crime organizado.

5/3/2026

Veja como votou cada deputado na PEC da Segurança Pública

PEC prioritária na agenda do governo recebeu amplo apoio na Câmara, com votos favoráveis do PT ao PL e contrários do Psol.

4/3/2026

Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado

Proposta eleva a nível constitucional o Sistema Único de Segurança Pública e regulamenta competências entre entes federados no combate à criminalidade.

4/3/2026

Câmara reconhece poesia do Pajeú como patrimônio cultural

Proposta do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) vai ao Senado.

4/3/2026

Mendonça Filho entrega novo parecer da PEC da Segurança; veja íntegra

Substitutivo inclui regime especial para crime organizado, flexibiliza criação de polícias municipais e redefine financiamento da segurança.

4/3/2026

PEC da Segurança Pública será votada em Plenário, anuncia Hugo Motta

Presidente dispensou votação de relatório na comissão especial, acelerando tramitação da PEC da Segurança Pública.

4/3/2026

Hugo Motta sobre segurança pública: "Não permitiremos partidarização"

Na 2ª Conferência de Segurança Pública, presidente da Câmara assegurou que o Legislativo tem tido proatividade no combate ao crime organizado.

4/3/2026

Senado endurece penas para os crimes de furto, roubo e receptação

Texto relatado por Efraim Filho amplia penas para roubo de celulares e permite prisão preventiva em casos de furto simples.

4/3/2026