câmara dos deputados

Deputado propõe reconhecer abandono gestacional como dano indenizável

Proposta de Marcos Tavares (PDT-RJ) prevê reparação moral e material a gestantes que comprovem omissão do pai durante a gravidez.

1/3/2026

Pastor Gil quer inserção do Hino Nacional na capa de livros escolares

Proposta do deputado prevê inserção em livros didáticos usados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

28/2/2026

Projeto prevê confisco de bens em casos de maus-tratos a animais

Texto prevê bloqueio e leilão de veículos, imóveis e outros bens usados no crime, com recursos destinados a abrigos e campanhas de proteção animal.

28/2/2026

Heloísa Helena apresenta pacote de projetos para pessoas com TEA

Propostas preveem desde certificação de escolas inclusivas a criação de fundo de pesquisa sobre o tema.

28/2/2026

Perda da patente da polilaminina motiva projeto "Lei Tatiana Sampaio"

Inspirado na pesquisadora Tatiana Sampaio, projeto de lei da Enfermeira Ana Paula visa proteger inovações brasileiras no exterior e evitar prejuízos.

28/2/2026

Alberto Neto: certidão criminal no casamento evita violência de gênero

Relator diz que regra amplia transparência para noivas sobre possíveis antecedentes de violência doméstica do parceiro.

27/2/2026

Deputado propõe "Lei Vini Jr" para punir racismo contra brasileiros

Projeto do deputado Marangoni (União-SP) prevê extraterritorialidade incondicionada em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

27/2/2026

Retorno do debate sobre anistia é "desserviço", diz Hugo Motta

Presidente da Câmara criticou pressão para que seja retomado debate sobre anistia a Bolsonaro e demais réus de 8 de janeiro.

27/2/2026

PEC da Jornada 6x1 deve ir a Plenário em maio, diz Hugo Motta

Presidente da Câmara defendeu a proposta, e avalia que resistência é fruto de receio histórico sobre leis trabalhistas.

27/2/2026