CCJ

Hugo Motta transfere PEC do fim da escala 6x1 para a CCJ

Após impasse na Comissão de Trabalho, texto é enviado à comissão de admissibilidade, com plano de ampliação dos debates.

9/2/2026

Projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas segue para CCJ

Texto aprovado na CCT amplia restrições à propaganda de bets e prevê multas milionárias.

4/2/2026

CCJ do Senado discute liberação para servidor público atuar como MEI

Proposta já aprovada na CAE impõe restrições e aguarda análise da CCJ antes de seguir à Câmara.

2/2/2026

Caso Orelha reacende debate sobre redução da maioridade penal

Tanto a Câmara quanto o Senado possuem propostas em tramitação para redução da maioridade penal para 16 anos.

29/1/2026

Líderes na Câmara fecham acordo e preservam composição das comissões

Câmara abre o ano com preservação da distribuição partidária das comissões, mudando apenas os nomes escolhidos por cada sigla.

28/1/2026

Comissão de Constituição e Justiça: o principal filtro do Congresso

É nela que se analisa a constitucionalidade, a legalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das propostas.

26/1/2026

Vistoria para carros de cinco anos gera reação e pode cair na CCJ

Após repercussão, autor do projeto critica mudança feita por comissão e admite retirada de proposta. Relator na CCJ adianta que mudará o texto.

22/1/2026

Voto favorável ao PL da Dosimetria foi engano, diz Fabiano Contarato

Senador afirma ter votado por engano a favor do projeto de redução de penas a condenados por participação nos atos de 8 de janeiro.

17/12/2025

Governo cede no PL da Dosimetria para avançar taxação de bets

Nos bastidores, senadores associam votação do projeto penal à aprovação do pacote fiscal. Proposta que taxa bets e fintechs é considerada fundamental para o Orçamento de 2026.

17/12/2025

Renan Calheiros chama de "farsa" votação do PL da Dosimetria

Senador afirma que emenda apresentada por Sergio Moro altera o mérito do projeto. Para Renan, proposta não pode ser votada às pressas. Veja em vídeo.

17/12/2025