Avança projeto de compartilhamento de risco em remédios de doença rara

O projeto de lei 667/2021, que cria regras para o compartilhamento de risco na oferta de medicamentos de alto custo, entra na etapa de votação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Designado relator na segunda-feira (3), o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou no dia seguinte o texto que consolida as alterações aprovadas durante a tramitação.

A expectativa é que a redação final seja analisada na próxima reunião deliberativa da Comissão, que deve ocorrer já na próxima semana. A Casa terá dois períodos de esforço concentrado após o recesso parlamentar, entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

O texto cria regras para os chamados acordos de acesso gerenciado, modelo que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) adquirir medicamentos, produtos, procedimentos e outras tecnologias mediante acompanhamento contínuo dos resultados clínicos e financeiros.

Na prática, o mecanismo poderá vincular parte das obrigações do fornecedor ao desempenho do tratamento, ao resultado alcançado pelo paciente ou ao impacto orçamentário verificado após oferta da tecnologia.

Com a proposta, o objetivo é ampliar o acesso a terapias de alto custo sem transferir integralmente ao poder público o risco de pagar por produtos que não entreguem os benefícios esperados.

A redação final apresentada por Diego Garcia estabelece que os acordos poderão assumir quatro formatos: base financeira, desempenho clínico, modelo híbrido ou compartilhamento de risco.

O texto também autoriza operadoras de planos de saúde a celebrar instrumentos semelhantes com empresas detentoras ou fornecedoras de tecnologias.

Como tramita em análise conclusiva, a deliberação pode substituir a votação em Plenário e a proposta poderá seguir direto ao Senado.

• Leia a íntegra.

Compartilhamento de risco

Relator da proposta na Comissão de Saúde, o deputado Rafael Simões (União-MG) foi responsável por ampliar a iniciativa para incluir também a rede suplementar.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Simões afirmou que houve resistência de representantes da indústria farmacêutica à adoção do novo modelo de incorporação de tecnologias.

Para ele, deixar os planos de fora aumentaria a pressão sobre o SUS. "Se nós não cuidarmos dos planos de saúde e das pessoas associadas a esses planos, vamos quebrar o sistema público", defendeu.