CONGRESSO
Projeto prevê transferência automática de valores mediante ordem judicial; texto vai ao Plenário.
12/6/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Avança projeto que aumenta rigor penal para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
11/6/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.
10/6/2026
Segurança Pública
Por 44 favoráveis a 18 contrários, a proposta agora será analisada por uma comissão especial e na sequência, em Plenário da Câmara.
10/6/2026
VÍDEO
Sargento Fahur xingou Paulo Teixeira após ser cobrado por interromper fala de Talíria Petrone durante debate na CCJ. Parlamentares reagiram e cobraram respeito. Comissão analisa redução da maioridade penal.
10/6/2026
CÂMARA
Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.
10/6/2026
SENADO
Proposta busca garantir também autonomia administrativa, orçamentária e financeira. A pedido do governo, relator admite conversar com a área econômica e fazer eventuais ajustes até a votação no Plenário.
10/6/2026
REDUÇÃO DA JORNADA
Encabeçada pela oposição, PEC do horário flexível não acaba com a escala 6x1 nem reduz a jornada de trabalho. Texto permite acordo individual para regime por hora trabalhada, com remuneração e direitos proporcionais.
28/5/2026
ESCALA 6x1
Proposta foi apresentada pela oposição no Senado em contraponto à proposta que acaba com a escala 6x1. Texto permite acordo individual para jornada flexível e remuneração proporcional por hora trabalhada.
28/5/2026
Senado
Magistrado precisará agora do aval do plenário do Senado para assumir a corregedoria nacional de Justiça.
20/5/2026
