CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 21 votos a 5, nesta quarta-feira (20), a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça. Após o aval da comissão, o nome do magistrado segue para votação no plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos favoráveis para ser confirmado no cargo para o biênio 2026-2028.

A sabatina de Gonçalves foi marcada por manifestações de apoio à sua trajetória no Judiciário, mas também por questionamentos de senadores da oposição sobre decisões tomadas pelo ministro em sua atuação no TSE e sobre sua participação em um evento patrocinado pelo Banco Master.

Durante a exposição inicial, Benedito Gonçalves destacou os mais de 50 anos de serviço público, sendo 38 deles dedicados à magistratura. O ministro ressaltou a importância da relação institucional entre os Poderes e afirmou que pretende exercer a função com base em critérios técnicos e respeito aos limites constitucionais.

Diretrizes para a corregedoria

Ao falar sobre a atuação no CNJ, Benedito Gonçalves afirmou que pretende conduzir a corregedoria com foco em integridade, eficiência e diálogo institucional. Segundo ele, a confiança pública no Judiciário deve ser construída por meio de decisões fundamentadas e transparência institucional.

"A confiança pública no Judiciário não se impõe, constrói-se. Constrói-se com decisões fundamentadas, procedimentos transparentes, respeito às garantias constitucionais, firmeza contra desvios e humildade institucional para reconhecer que todo órgão público pode e deve melhorar."

O magistrado também afirmou que, caso seja confirmado pelo Senado, pretende conduzir a corregedoria com foco na firmeza das apurações, no respeito às garantias constitucionais e na observância dos limites institucionais da função. Segundo ele, também será necessário ampliar o alcance dos projetos desenvolvidos pelo CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 integrantes com mandato de dois anos. Um dos membros, obrigatoriamente oriundo do STJ, acumula a função de corregedor nacional de Justiça, responsável por receber reclamações contra magistrados, instaurar sindicâncias e fiscalizar a atuação disciplinar do Judiciário em todo o país.

Apoio no Senado

A indicação de Benedito Gonçalves foi feita pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que acompanhou a sabatina no Senado. O relator da indicação, senador Cid Gomes (PSB-CE), classificou o currículo do magistrado como "extraordinário" e destacou sua trajetória de superação.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também elogiou a trajetória do ministro. Outros senadores, como Jayme Campos (União-MT), Weverton (PDT-MA) e Rodrigo Pacheco (PSB-MG) manifestaram apoio à indicação e defenderam o fortalecimento institucional do CNJ.

Questionamentos da oposição

As principais críticas vieram da oposição. O senador Magno Malta (PL-ES) questionou decisões tomadas por Benedito Gonçalves durante as eleições de 2022, quando o ministro atuou no TSE em ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar também levantou questionamentos sobre a participação do magistrado em um evento realizado em Londres, em 2024, patrocinado pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que declarou voto contrário à indicação, afirmou que o episódio gerava preocupação sobre a relação entre magistrados e agentes econômicos com interesses no Judiciário e questionou quem teria custeado passagens, hospedagem e demais despesas da viagem.

Em resposta, Benedito Gonçalves afirmou que participou do evento dentro das regras estabelecidas pelo CNJ para magistrados convidados a atividades jurídicas. Segundo o ministro, as normas autorizam o recebimento de passagens e hospedagem mediante participação efetiva em palestras ou mesas de debate e posterior prestação de contas ao conselho.

O magistrado também negou irregularidades em questionamentos sobre suposta relação com o empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, investigada na Operação Lava Jato. Além disso, afirmou que "nenhuma ameaça ao direito deixará de ser apreciada pelo Judiciário" ao responder perguntas sobre publicações atribuídas ao filho nas redes sociais.

Se aprovado pelo plenário do Senado, Benedito Gonçalves assumirá a corregedoria nacional de Justiça acumulando a função com o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.