Código Civil

AGU recebe sugestões para subsidiar projeto que atualiza Código Civil

Contribuições podem ser enviadas até o dia 17 e vão subsidiar análise de projeto em tramitação no Congresso.

15/4/2026

Senado pode limitar uso de bens para quitar dívidas judiciais

Texto que inclui a definição de que somente bens podem ser usados na quitação de dívidas no Código Civil vai a Plenário.

22/3/2026

Modernização do Código Civil será retomada pelo Senado neste ano

Projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está em análise desde setembro do ano passado.

25/1/2026

Revisão do Código Civil preocupa especialistas em audiência no Senado

Projeto de lei que visa atualizar regras contratuais e modernizar o Código Civil levanta dúvidas sobre impactos e retrocessos.

14/11/2025

Senado cria comissão para revisar Código Civil após 20 anos

Comissão Temporária do Senado analisará o projeto de lei 4/2025, que altera quase 900 artigos do Código Civil, modernizando normas de 2002.

24/9/2025

CCJ aprova regra que mantém nome de casado após divórcio

Proposta muda o Código Civil e permite alterações sem necessidade de decisão judicial, incluindo sobrenome de filhos.

2/6/2025

Reforma do Código Civil: Entidades pedem rito adequado na tramitação

As entidades afirmam que o respeito a esse rito é fundamental para garantir a construção de um ordenamento civil moderno.

25/4/2025

Câmara aprova impenhorabilidade de itens de pessoas com deficiência

Os itens impenhoráveis incluem medicamentos de uso contínuo, próteses, muletas, cadeiras de roda, andadores e o veículo de uso pessoal da pessoa com deficiência.

18/2/2025

Proposta de Código Civil define regras para barriga de aluguel

Texto no Senado coloca a possibilidade em lei; atualmente a barriga de aluguel é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina

1/5/2024