Congresso Nacional

ECA Digital entra em vigor; o que muda com a nova lei?

Norma cria regras para proteger crianças e adolescentes na internet, exige verificação de idade em plataformas, limita publicidade direcionada a menores e impõe novas obrigações a redes sociais, aplicativos e jogos online.

17/3/2026

Novo aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton após "caso Ratinho"

Legenda acusou parlamentar de "uso abusivo" do mandato após deputada denunciar o apresentador Ratinho por transfobia.

16/3/2026

Alcolumbre prorroga medida provisória da renovação automática de CNH

Medida provisória sobre dispensa de renovação dos exames para condutores poderá ser apreciada até maio.

13/3/2026

Do bloqueio à fiscalização: entenda o cerco de Dino sobre as emendas

Relatoria de Flávio Dino no STF transformou ação sobre orçamento secreto em monitoramento contínuo das emendas parlamentares.

9/3/2026

Eleições de 2026 testam lei contra violência política de gênero

Ano eleitoral coloca à prova a aplicação da lei que criminaliza ataques de gênero na política.

8/3/2026

Março começa com seis medidas provisórias expiradas

Seis medidas provisórias perderam o prazo de apreciação até o início de março; entre elas a regulamentação do serviço de instalação de datacenters.

3/3/2026

Viana compara CPMI à sala de aula e mantém quebra de sigilo de Lulinha

Após sessão marcada por tumulto, presidente da CPMI sustentou validade da decisão sobre o filho do presidente Lula.

27/2/2026

PF envia dados sigilosos do Master para a CPMI do INSS

Material digital de dezenas de terabytes reúne informações do empresário Daniel Vorcaro.

23/2/2026

Pauta da semana no Senado inclui transporte e proteção de dados

Plenário analisa MP da Lei Geral de Proteção de Dados, PEC do transporte e acordos internacionais entre terça e quarta.

22/2/2026

Depoimento de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS é cancelado

Após restrição ao uso de aeronave particular, Vorcaro decidiu não comparecer à oitiva sobre envolvimento do Master na fraude do INSS.

20/2/2026