Congresso Nacional

Congresso aprova efeito permanente da isenção do Imposto de Renda

Projeto aprovado em sessão conjunta abre exceção ao limite de cinco anos para isenções fiscais, tornando permanente a futura reforma do IR.

30/10/2025

Congresso fará sessão conjunta para votar permanência da isenção do IR

Alcolumbre convocou sessão para votar projeto que altera teto de cinco anos para isenções fiscais, viabilizando efeito permanente da isenção do IR.

28/10/2025

Dino determina divulgação midiática sobre rastreamento de emendas

Campanhas em rádio, TV e internet deverão orientar cidadãos sobre como fiscalizar a aplicação de recursos parlamentares.

27/10/2025

Governo apresentará dois projetos para compensar rejeição da MP do IOF

Haddad planeja entregar um projeto sobre cortes de despesas e outro com novas fontes de receita.

21/10/2025

CPMI do INSS aponta "negócio de família" em fraudes; entenda a rede

Ex-integrante do CNPS contestou suspeitas e afirmou que atuação no Sindinapi foi regular e declarada à Receita.

21/10/2025

Votação da LDO é adiada para novembro, beirando cinco meses de atraso

Presidente da LDO anunciou novo adiamento da votação e início da construção de um cronograma para evitar novos atrasos.

21/10/2025

STF se torna árbitro das decisões legislativas com julgamento de ADIs

Uso crescente de ações diretas de inconstitucionalidade tem levado o Judiciário a reavaliar, com frequência, decisões do Parlamento.

21/10/2025

Erika Hilton sugere agravante para agressões que causem desfiguração

Projeto amplia o Código Penal e inclui violência contra mulheres cis, trans e travestis como circunstância agravante.

18/10/2025

Câmara define que crianças devem ser alfabetizadas até o fim do 2º ano

Projeto transforma Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada em política de Estado, com adesão voluntária de estados e municípios.

16/10/2025