crianças e adolescentes

CCJ aprova proteção a servidores que denunciam violência infantil

Proposta inclui servidores e militares no programa de proteção a testemunhas e autoriza transferência por medida de segurança após denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

20/7/2026

BH segue Rio e proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Decreto alcança mobiliário urbano, imóveis municipais, eventos públicos e áreas próximas a equipamentos destinados a crianças e jovens.

15/7/2026

Regras para monetização de conteúdo infantil entram em vigor

Plataformas ficam proibidas de monetizar ou impulsionar conteúdos com crianças sem autorização da Justiça.

19/6/2026

Nova lei garante saúde mental de crianças e adolescentes no SUS

Medida altera o ECA e amplia atendimento psicossocial na rede pública.

22/5/2026

Comissão aprova regra para definir foro em disputas de guarda

Texto aprovado em comissão estabelece critérios para definir competência em casos de guarda unilateral e compartilhada.

12/5/2026

Projeto mira vício em apps e cria alerta para responsáveis

Proposta do deputado Gilberto Abramo cria regras para redes sociais e apps, com foco na proteção de crianças e adolescentes e na redução de riscos à saúde mental.

7/4/2026

ECA Digital entra em vigor; o que muda com a nova lei?

Norma cria regras para proteger crianças e adolescentes na internet, exige verificação de idade em plataformas, limita publicidade direcionada a menores e impõe novas obrigações a redes sociais, aplicativos e jogos online.

17/3/2026

CDH aprova Lei Rodrigo Castanheira contra violência a adolescentes

Proposta da senadora Damares Alves aumenta penas para quem agride ou mata crianças e adolescentes.

12/3/2026

Comissão aprova obrigação de vizinhos em reportar abuso infantil

Texto que institui a Lei Vizinho Guardião recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

26/2/2026