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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

direito

Lúcia Moioli

Contratos que tratam IA como simples software estão atrasados

Sistemas capazes de recomendar, decidir e aprender exigem novas regras de governança, responsabilidade e transparência nas relações empresariais.

11/6/2026

Manoel Henrique Martins

Juízes de silício

Avanço da inteligência artificial no Judiciário reacende debate sobre moral, contraditório e o direito de ser julgado por humanos.

25/5/2026

Educação

Projeto prevê disciplina de processo legislativo em cursos de Direito

Proposta estabelece carga mínima de 60 horas-aula e busca ampliar a formação dos estudantes com foco na elaboração e tramitação das leis.

1/5/2026

Thomas Law

Mecanismos de resolução de disputas ganham força em PPPs

Uso de mediação, arbitragem e dispute boards alinha contratos nacionais aos padrões internacionais da FIDIC.

30/4/2026

Luís Mäder Gonçalves

Do fato à norma, do prompt ao output

Inteligência artificial amplia eficiência, mas impõe desafios à transparência e à legitimidade das decisões.

24/4/2026

Márcio Nogueira

O problema não é o delegado

Caso em Goiás levanta debate sobre limites de autoridade e garantias da defesa.

17/4/2026

Martha Leal

CFM 2.454/2026: o novo marco jurídico da IA na saúde

O que médicos, clínicas e hospitais precisam fazer agora para estar em conformidade com a nova regulação de IA na saúde.

2/4/2026

Pedro Valls Feu Rosa

O tsunami que avança sobre o sistema jurídico

Episódios históricos e atuais mostram como o direito pode ser moldado por interesses, enquanto cresce a desconfiança social

24/3/2026

Cláudia Chini, Cláudia Simões, Juliana Izar da Fonseca Segalla e Letícia Franco

Prioridade absoluta não admite relativização

Decisão do TJ-MG reacende debate sobre relativização da proteção constitucional à infância e seus efeitos no sistema penal.

13/3/2026

Pedro Valls Feu Rosa

Nossa ciência

Casos simples mobilizam estruturas gigantescas e expõem o distanciamento entre o processo legal e a realidade da justiça.

4/3/2026

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