SUPERSALÁRIOS
Ministro determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei nacional. Tribunais e MPs estaduais terão até 60 dias para suspender benefícios criados por leis locais.
24/2/2026
Penduricalhos
Ministros vão avaliar se mantêm medidas que restringem verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
23/2/2026
Juidicário
Associações jurídicas contestaram decisão que suspendeu pagamentos e solicitaram ao STF ingresso formal na ação para apresentar argumentos.
20/2/2026
Judiciário
Ministro manteve prazo de 60 dias para detalhar verbas e proibiu novas leis que ultrapassem o teto constitucional.
19/2/2026
JUDICIÁRIO
Representantes de juízes e procuradores alegam que gratificações foram autorizadas pelo CNJ e pelo CNMP.
12/2/2026
Judiciário
Tribunal questiona liminar de Flávio Dino que determinou corte de verbas acima do teto e pede que regra seja definida pelo Congresso.
11/2/2026
JUDICIÁRIO
Plenário deverá decidir sobre a interrupção de acréscimos salariais superiores ao teto constitucional do serviço público.
6/2/2026
Judiciário
Referências a "auxílio-peru" e "panetone" marcaram decisão que ordenou revisão dos chamados "penduricalhos" salariais.
6/2/2026
SUPERSALÁRIOS
Auxílios e gratificações usados para driblar o teto constitucional entram na mira do STF e devem ser reavaliados em todo o país. A decisão é liminar e ainda será submetida ao Plenário do STF.
6/2/2026
SERVIÇO PÚBLICO
Ministro determinou obediência ao teto constitucional após o Congresso aprovar gratificação que eleva o salário de servidores para até R$ 77 mil.
5/2/2026
