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Norma da década de 70 já não reflete realidade atual e gera debate sobre segurança jurídica.
13/4/2026
Judiciário
Projeto abrange casos com cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou familiar de até terceiro grau.
4/4/2026
Prisão Domiciliar
Decisão atende a pedido da PMDF após alerta sobre riscos de monitoramento e alcance tecnológico dos drones.
2/4/2026
De volta para casa
Ministro do STF considerou o afastamento de Rodrigo Manga, que durava desde 2025, uma "intervenção excessiva".
1/4/2026
Educação
Decisão reforça que abertura de graduações depende de avaliação do Governo Federal, e não apenas de ordem judicial.
31/3/2026
JUDICIÁRIO
Procuradoria contesta decisão do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Caso deve ser levado ao Plenário do STF.
31/3/2026
Prisão Domiciliar
Defesa do ex-presidente tem 24h para esclarecer se Bolsonaro violou a proibição de comunicação externa e recebimento de mídias por terceiros.
30/3/2026
Fraude no INSS
Com rombo estimado em R$ 7 bilhões, comissão parlamentar focou em cúpula do INSS e empresários por descontos indevidos.
27/3/2026
Penduricalhos
Relatório que servirá de base para o julgamento no STF propõe travas globais para conter gastos com penduricalhos.
24/3/2026
STF
Em decisão unânime, sete dos oito réus da ação foram condenados por corrupção passiva; acusação de organização criminosa foi descartada por Zanin.
17/3/2026