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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

JUDICIÁRIO

PGR recorre contra fim da aposentadoria compulsória de juízes

Procuradoria contesta decisão do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Caso deve ser levado ao Plenário do STF.

31/3/2026

Prisão Domiciliar

Moraes cobra defesa após Eduardo afirmar que gravava evento para o pai

Defesa do ex-presidente tem 24h para esclarecer se Bolsonaro violou a proibição de comunicação externa e recebimento de mídias por terceiros.

30/3/2026

Fraude no INSS

CPMI do INSS pede ao STF prisão de 21 suspeitos de fraude bilionária

Com rombo estimado em R$ 7 bilhões, comissão parlamentar focou em cúpula do INSS e empresários por descontos indevidos.

27/3/2026

Penduricalhos

Comissão do STF avalia que penduricalhos driblam teto do funcionalismo

Relatório que servirá de base para o julgamento no STF propõe travas globais para conter gastos com penduricalhos.

24/3/2026

STF

1ª Turma do STF condena deputados por desvio de emendas parlamentares

Em decisão unânime, sete dos oito réus da ação foram condenados por corrupção passiva; acusação de organização criminosa foi descartada por Zanin.

17/3/2026

Caso Marielle Franco

Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle para RJ

Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa deixarão prisões de Porto Velho e Mossoró para cumprir pena no sistema fluminense.

15/3/2026

Trama golpista

Moraes manda prender "kids pretos" condenados por trama golpista

Decisão atinge 6 militares e um agente da PF envolvidos em plano para sequestrar e assassinar autoridades em 2022.

14/3/2026

Diplomacia prisional

Moraes volta atrás e veta visita de assessor de Trump a Bolsonaro

Ministro conclui que encontro solicitado pela defesa de Bolsonaro foge das finalidades que justificaram vinda de assessor.

13/3/2026

NOITE DE LANÇAMENTOS

Lançamento de livro reúne autoridades na sede do Congresso em Foco

Evento em Brasília marcou o encontro de lideranças de diferentes campos políticos, nomes do Direito, da advocacia e do setor privado.

11/3/2026

Política fluminense

TSE adia julgamento de cassação de Cláudio Castro após pedido de vista

Com placar de 2 a 0 pela cassação, julgamento será retomado dia 24 de março após pedido de vista do vice-presidente da Corte, Nunes Marques.

11/3/2026

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