Educação
STF anula decisão que autorizava cursos de Medicina sem aval do MEC
Decisão reforça que abertura de graduações depende de avaliação do Governo Federal, e não apenas de ordem judicial.
31/3/2026
JUDICIÁRIO
PGR recorre contra fim da aposentadoria compulsória de juízes
Procuradoria contesta decisão do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Caso deve ser levado ao Plenário do STF.
31/3/2026
Prisão Domiciliar
Moraes cobra defesa após Eduardo afirmar que gravava evento para o pai
Defesa do ex-presidente tem 24h para esclarecer se Bolsonaro violou a proibição de comunicação externa e recebimento de mídias por terceiros.
30/3/2026
Fraude no INSS
CPMI do INSS pede ao STF prisão de 21 suspeitos de fraude bilionária
Com rombo estimado em R$ 7 bilhões, comissão parlamentar focou em cúpula do INSS e empresários por descontos indevidos.
27/3/2026
Penduricalhos
Comissão do STF avalia que penduricalhos driblam teto do funcionalismo
Relatório que servirá de base para o julgamento no STF propõe travas globais para conter gastos com penduricalhos.
24/3/2026
STF
1ª Turma do STF condena deputados por desvio de emendas parlamentares
Em decisão unânime, sete dos oito réus da ação foram condenados por corrupção passiva; acusação de organização criminosa foi descartada por Zanin.
17/3/2026
Caso Marielle Franco
Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle para RJ
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa deixarão prisões de Porto Velho e Mossoró para cumprir pena no sistema fluminense.
15/3/2026
Trama golpista
Moraes manda prender "kids pretos" condenados por trama golpista
Decisão atinge 6 militares e um agente da PF envolvidos em plano para sequestrar e assassinar autoridades em 2022.
14/3/2026
Diplomacia prisional
Moraes volta atrás e veta visita de assessor de Trump a Bolsonaro
Ministro conclui que encontro solicitado pela defesa de Bolsonaro foge das finalidades que justificaram vinda de assessor.
13/3/2026
NOITE DE LANÇAMENTOS
Lançamento de livro reúne autoridades na sede do Congresso em Foco
Evento em Brasília marcou o encontro de lideranças de diferentes campos políticos, nomes do Direito, da advocacia e do setor privado.
11/3/2026
