Judiciário
Kajuru propõe impedir juiz de atuar em caso ligado a parente advogado
Projeto abrange casos com cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou familiar de até terceiro grau.
4/4/2026
Prisão Domiciliar
Moraes amplia para 1 km proibição de drones perto da casa de Bolsonaro
Decisão atende a pedido da PMDF após alerta sobre riscos de monitoramento e alcance tecnológico dos drones.
2/4/2026
De volta para casa
Nunes Marques valida volta do "prefeito tiktoker" ao cargo em Sorocaba
Ministro do STF considerou o afastamento de Rodrigo Manga, que durava desde 2025, uma "intervenção excessiva".
1/4/2026
Educação
STF anula decisão que autorizava cursos de Medicina sem aval do MEC
Decisão reforça que abertura de graduações depende de avaliação do Governo Federal, e não apenas de ordem judicial.
31/3/2026
JUDICIÁRIO
PGR recorre contra fim da aposentadoria compulsória de juízes
Procuradoria contesta decisão do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Caso deve ser levado ao Plenário do STF.
31/3/2026
Prisão Domiciliar
Moraes cobra defesa após Eduardo afirmar que gravava evento para o pai
Defesa do ex-presidente tem 24h para esclarecer se Bolsonaro violou a proibição de comunicação externa e recebimento de mídias por terceiros.
30/3/2026
Fraude no INSS
CPMI do INSS pede ao STF prisão de 21 suspeitos de fraude bilionária
Com rombo estimado em R$ 7 bilhões, comissão parlamentar focou em cúpula do INSS e empresários por descontos indevidos.
27/3/2026
Penduricalhos
Comissão do STF avalia que penduricalhos driblam teto do funcionalismo
Relatório que servirá de base para o julgamento no STF propõe travas globais para conter gastos com penduricalhos.
24/3/2026
STF
1ª Turma do STF condena deputados por desvio de emendas parlamentares
Em decisão unânime, sete dos oito réus da ação foram condenados por corrupção passiva; acusação de organização criminosa foi descartada por Zanin.
17/3/2026
Caso Marielle Franco
Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle para RJ
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa deixarão prisões de Porto Velho e Mossoró para cumprir pena no sistema fluminense.
15/3/2026
