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TRANSPARÊNCIA
Projeto garante acesso a pareceres, estudos e notas técnicas que fundamentaram decisões do Executivo após a publicação dos atos.
8/11/2026
TRANSPARÊNCIA
Projeto aprovado na Câmara transforma o sigilo irregular de contas em crime de responsabilidade.
21/5/2026
Acesso à Informação
Entidade questiona regra que permite restringir acesso a informações pessoais sem análise de interesse público.
20/5/2026
Transparência
Proposta altera a Lei de Acesso à Informação para garantir transparência total na aplicação de recursos emergenciais.
26/10/2025
Transparência Pública
Projeto exige a divulgação de informações sobre políticas voltadas às pessoas com deficiência.
28/8/2025
Câmara dos Deputados
A proposta propõe alterações na Lei de Acesso à Informação.
21/7/2025
Segurança Digital
Proposta obriga órgãos a prevenir ataques cibernéticos e será incorporada à Lei de Acesso à Informação.
23/4/2025
Transparência
Medida busca restringir acesso restrito a casos de risco comprovado.
17/3/2025
Transparência
Além de reduzir o período do sigilo, a CGU estuda avaliação de interesse público para considerar se a informação pessoal pode ser sigilosa
17/1/2025
TRANSPARÊNCIA
OPINIÃO: É impossível não pensar no atraso que significa a falta de um ambiente saudável de transparência no país. Por Flavio Carvalho Britto
8/3/2024