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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

lei de acesso à informação

Câmara dos Deputados

Projeto quer dar a parlamentares acesso a informações sigilosas

A proposta propõe alterações na Lei de Acesso à Informação.

21/7/2025

Segurança Digital

Nova regra de cibersegurança em órgãos públicos avança na Câmara

Proposta obriga órgãos a prevenir ataques cibernéticos e será incorporada à Lei de Acesso à Informação.

23/4/2025

Transparência

Deputados propõem restrições ao sigilo de despesas públicas

Medida busca restringir acesso restrito a casos de risco comprovado.

17/3/2025

Transparência

CGU estuda proposta para reduzir sigilo de 100 anos sobre informações pessoais

Além de reduzir o período do sigilo, a CGU estuda avaliação de interesse público para considerar se a informação pessoal pode ser sigilosa

17/1/2025

TRANSPARÊNCIA

O Estado opaco

OPINIÃO: É impossível não pensar no atraso que significa a falta de um ambiente saudável de transparência no país. Por Flavio Carvalho Britto

8/3/2024

Covid-19

CGU termina investigação e diz que registro de vacina de Bolsonaro é falso

No dia do registro de vacina de Bolsonaro, o então presidente nem mesmo estava no Estado no qual teria sido vacinado, diz investigação da CGU

18/1/2024

GOVERNO

O papel das ouvidorias na democracia participativa e gestão estratégica

OPINIÃO: Ouvidorias podem servir como um mecanismo de melhora da gestão e qualidade do serviço público. Por Allan Titonelli Nunes

4/1/2024

congresso em foco talk

Governo ameaça canais de transparência, alertam especialistas no Talk

Durante a conversa, os jornalistas ressaltaram que o atual governo Bolsonaro ameaça não só o a LAI, mas sim toda a transparência pública.

17/5/2022

DEZ ANOS DE LAI

15 vezes em que o governo Bolsonaro atentou contra a transparência

Como mostrou o Congresso em Foco, a LAI está sob ataque desde o início da gestão Bolsonaro.

17/5/2022

LAI

Lei de Acesso à Informação completa dez anos sob ataques do governo

Entre as várias iniciativas do governo para minar a LAI estão o decreto que aumentou o número de autoridades com poder para determinar se uma informação é sigilosa, a norma que pretendia eliminar conselhos consultivos de políticas setoriais e a tentativa de suspender o prazo limite para responder às demandas.

16/5/2022

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