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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Ministério da Justiça

CASO RAMAGEM

Lula elogia retirada de credencial de agente dos EUA: "Reciprocidade"

Presidente apoia retirada de credenciais de agente norte-americano em Brasília após expulsão de delegado da PF por causa de detenção de Alexandre Ramagem: "O que fizerem conosco, faremos com eles".

23/4/2026

Apostas ilegais

Ministério da Justiça cobra Google e Apple por apps de bets ilegais

Pasta pede explicações sobre apps sem autorização e cita riscos a consumidores e menores.

22/4/2026

CPMI do INSS

Novo pede que TCU obrigue governo a rastrear bens do "Careca do INSS"

Representação acusa AGU e Ministério da Justiça de omissão no bloqueio e recuperação dos recursos.

6/4/2026

Apostas esportivas

Executivo lança política de enfrentamento à manipulação em esportes

Medida organiza a atuação do governo federal diante de esquemas de aliciamento de atletas e árbitros.

2/4/2026

Mulheres

Ministérios assinam protocolo contra violência de gênero na política

Medida busca ampliar mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização dos crimes contra mulheres.

29/3/2026

Segurança pública

Governo e OAB articulam estratégias contra o golpe do falso advogado

Reunião no Ministério da Justiça tratou de ações para combater fraudes em que criminosos usam dados de processos judiciais para enganar vítimas.

12/3/2026

Violência Digital

Ministério da Justiça notifica TikTok por trend de violência a mulher

Órgão exigiu detalhes sobre moderação e algoritmos após vídeos simularem agressões motivadas por rejeição afetiva.

11/3/2026

Caso Master

Caso Master: Observatório condena plano de agressão contra jornalista

Segundo a Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria mandado interlocutor simular assalto para intimidar o colunista Lauro Jardim.

5/3/2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Bancada do PT se opõe a relatório da PEC da Segurança Pública

Partido criticou a redução de competências da União em relação ao texto original, e cobrou retomada da versão apresentada pelo governo.

27/2/2026

SEGURANÇA PÚBLICA

Motta anuncia acordo entre governo e relator sobre PL Antifacção

Governo e relator chegaram a um entendimento comum sobre o texto final do projeto que regulamenta o combate ao crime organizado.

24/2/2026

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