projeto de lei

Proposta de Ana Paula Lima proíbe casamento infantil

Projeto apresentado pela deputada declara nulo o casamento antes da idade mínima e veta união estável.

28/12/2025

Projeto prevê uso da rede privada em cirurgias bariátricas do SUS

Texto do deputado Vanderlan Alves autoriza contratação complementar para reduzir filas e manter regulação única.

28/12/2025

Direitos humanos marcaram agenda da Câmara em 2025

Casa aprovou leis e projetos que ampliam proteção social, endurecem punições e fortalecem políticas públicas.

28/12/2025

Economia foi tema com mais aprovações de pautas no Senado

Plenário da Casa aprovou 778 proposições legislativas em 198 sessões plenárias.

28/12/2025

Deputado propõe criminalização de cartões forçados em jogos de futebol

Proposta do deputado Coronel Chrisóstomo cria tipo penal específico para punições deliberadas em jogos, com pena de prisão e multa.

27/12/2025

Deputado propõe programa de combate a "rachas" em vias públicas

Proposta de Amom Mandel (Cidadania-AM) prevê medidas para diminuir o uso de manobras perigosas e de pontos de risco.

27/12/2025

Laura Carneiro propõe integração de políticas de proteção a animais

Iniciativa da deputada articula ações de saúde, controle populacional e apoio a protetores, sem repasses automáticos.

25/12/2025

Ocupações organizadas de imóveis rurais podem deixar de ser crime leve

Proposta do deputado Rodolfo Nogueira cria novo crime no Código Penal, amplia penas e torna automática a ação penal.

25/12/2025

Shows com recursos públicos poderão ter teto e valores de referência

Proposta do deputado Capitão Augusto cria parâmetros públicos para contratações artísticas e exige justificativa quando valores ultrapassarem a média.

25/12/2025

Proposta endurece punições a agentes públicos ligados a facções

Projeto do deputado Paulo Pimenta prevê aumento de pena, perda automática de mandato eletivo e fim da aposentadoria como sanção em condenações por organização criminosa.

24/12/2025