Segurança Pública
Homicídio de profissionais de segurança pode ter pena de 40 anos
Projeto de lei eleva a pena de 30 para até 40 anos em homicídios contra policiais, promotores, juízes e defensores públicos.
28/9/2025
Inclusão
Câmara aprova mudança de nomenclatura para estudantes com autismo
Proposta aprovada pela CCJ segue agora para análise do Senado, com foco em inclusão e respeito à terminologia correta.
28/9/2025
Câmara dos Deputados
Júnior Ferrari propõe responsabilização de tutores em ataques de cães
Projeto abrange animais classificados como de guarda, ataque ou potencialmente perigosos.
27/9/2025
DATA COMEMORATIVA
De educação à cultura: Congresso discute acessibilidade de surdos
Em 2025, 16 propostas legislativas voltadas aos direitos de pessoas surdas foram apresentadas.
26/9/2025
Lei Maria da Penha
Delegada Ione propõe proibir que agressores usem imagem da vítima
Projeto de lei visa coibir violações à dignidade da vítima e práticas de violência simbólica e psicológica.
23/9/2025
Incentivo à Cultura
Filipe Martins propõe Programa Nacional de Fomento à Música Gospel
Projeto de lei visa financiar ações voltadas à preservação de sua memória e à formação de artistas.
22/9/2025
Empregados Domésticos
Comissão aprova alimentação obrigatória a empregados domésticos
Proposta visa assegurar alimentação ou vale-refeição para trabalhadores, promovendo saúde e bem-estar.
18/9/2025
Câmara
"Ampla, geral e irrestrita é impossível", diz relator sobre anistia
Paulinho da Força (Soliedariedade-SP) foi anunciado para a relatoria do projeto nesta quinta-feira (18).
18/9/2025
Educação
Senado aprova gratuidade de documentos escolares
Proposta, que recebeu substitutivo, volta à Câmara dos Deputados.
16/9/2025
Votação em Plenário
Senado aprova pena maior por venda de álcool e drogas a menores
Proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) segue para sanção presidencial.
16/9/2025
