Perda da patente da polilaminina motiva projeto "Lei Tatiana Sampaio"

A trajetória da pesquisadora e professora da Universidade Federal de do Rio de Janeiro (UFRJ), Tatiana Sampaio, ganhou repercussão nacional após a divulgação de estudos conduzidos ao longo de 25 anos sobre a proteína polilaminina. A substância é apontada como base para um tratamento experimental voltado a pessoas com lesões medulares. Paralelamente ao avanço científico, entretanto, o casou trouxe à tona a perda da patente internacional da descoberta, que deixou de ser registrada no exterior há cerca de uma década por falta de repasse de recursos à UFRJ.

Diante desse episódio, a deputada federal Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) apresentou o projeto de lei 732/2026, que cria o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI) e institui o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI).

A proposta prevê um orçamento anual de até R$2,5 bilhões para financiar o depósito e a manutenção de patentes brasileiras fora do país, com recursos provemiemtes de fontes privadas, emissão de títulos públicos e redirecionamento de fundos já existentes, sem criação de novos tributos.

Ao justificar a iniciativa, a parlamentar apontou para a necessidade de e criar um modelo sustentável de financiamento que impeça a perda de patentes brasileiras no exterior.

"O prejuízo do país com a perda da patente da polilaminina é incalculável. Precisamos aprender com esse caso e evitar que outras patentes brasileiras deixem de ser registradas no exterior por falta de investimento. Meu projeto resolve essa situação, ao propor um modelo híbrido e sustentável de financiamento para os cientistas brasileiros. Se meu projeto for aprovado, quero dar o nome de 'Lei Tatiana Sampaio, em homenagem a essa notável cientista brasileira."

Dados do Banco Central (BC) indicam que o Brasil paga entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões por ano ao exterior pelo uso de marcas, patentes e tecnologias. Segundo a deputada, o cenário evidencia a urgência de ampliar a proteção internacional de inovações desenvolvidas no país.

Fundo de Investimento e recursos

O FIPI foi estruturado como fundo rotativo. Patentes financiadas que obtenham retornoo comercial deverão repassar parte dos ganhos ao próprio fundo, mecanismo descrito como "pay-it-forward".

Entre as fontes previstas de financiamento estão doações empresariais com participação limitada nos lucros, deduções fiscais, percentual de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) provenientes de CIDE-Tecnologia, contribuições sobre receitas de exploração de tecnologias desenvolvidas com recursos públicos e parela de contratos de parcerias público-privadas que envolvem patentes administrativa.

O texto também determina que 25% dos recursos sejam destinados a Patentes de Impacto Social Imediato, voltadas a áreas como saúde pública, saneamento, acessibilidade e agricultura familiar.

Além disso, propõe a criação do Portal Aberto da Ciência Brasileira, sob gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para divulgação de projetos financiados e resultados obtidos. O INPI deverá ainda publicar um inventário de patentes públicas em risco, e gestores que deixarem de adotar providências para evitar a perda de registros poderão responder por impobridade administrativa.

Outro ponto do projeto é a criação de um mecanismo semelhante a um voucher para custear taxas internacionais de depósito, com o objetivo de agilizar o processo e evitar a perda de prazos.