Leila propõe vetar cobrança para acesso a cachoeiras, praias e rios

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2/2021, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para assegurar o livre acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para visitação.

De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta determina que os planos de expansão urbana prevejam limitações e servidões administrativas necessárias para garantir esse direito. A medida busca evitar o fechamento ou a privatização de áreas naturais por meio de empreendimentos que restrinjam o acesso da população.

Na justificativa, a autora afirmou que, embora o acesso às praias e ao mar já esteja previsto em lei, tem ocorrido um "preocupante processo de fechamento desses bens de uso comum do povo, através de construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores".

Segundo o projeto, essa restrição também atinge montanhas, cachoeiras e outros espaços naturais. A proposta pretende incorporar a garantia de acesso como diretriz permanente da política urbana, obrigando o poder público a considerar o tema na elaboração de planos e loteamentos.

Na justificativa, a senadora sustentou que a medida contribuirá para o turismo, o lazer, o esporte e a qualidade de vida da população.

Caso aprovado pela Câmara e sancionado, o projeto passará a integrar o Estatuto da Cidade, reforçando a proteção ao acesso público a áreas naturais em todo o país.

Leia a íntegra da proposta.