Direito das crianças
Deputada propõe diretrizes contra abuso e exploração de menores
Projeto amplia lei de 2024 com ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência sexual.
20/8/2025
Bets
Projeto prevê marco legal contra apostas ilegais
Proposta também amplia penas a operadores, financiadores e divulgadores.
20/8/2025
Educação
Bruno Ganem propõe programa nacional contra violência a educadores
Projeto define diretrizes nacionais de conduta para instituições de ensino básico e superior.
20/8/2025
Checagem acessível
Cadastro de condenados por violência doméstica avança na Câmara
Projeto que cria base de dados de agressores é aprovado em comissão.
19/8/2025
Projeto de lei
Senado aprova projeto contra discriminação de bolsistas
Proposta prevê punições a escolas que discriminarem bolsistas e será analisada agora pela Câmara dos Deputados.
19/8/2025
Direitos Humanos
CDH analisa projeto que dispensa vítima em audiência com agressor
Proposta da senadora Jussara Lima (PSD-PI) busca evitar revitimização em audiências judiciais de conciliação.
19/8/2025
Casas de apostas
Propaganda de bets pode ser barrada em locais públicos
Proposta apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) proíbe divulgação em espaços públicos, mesmo concedidos à iniciativa privada.
17/8/2025
Inclusão
Deputada defende regime remoto para trabalhadores com deficiência
Proposta de Andreia Siqueira prevê concessão mediante compatibilidade com a função e laudo técnico.
17/8/2025
Educação
Senador propõe criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional
Objetivo de Rogério Carvalho é conhecer escolas possuem baixa performance para priorizar recursos.
17/8/2025
Execução penal
Kim Kataguiri quer vetar remição de pena a membros de facções
Texto barra benefício a condenados com vínculo com organizações criminosas, milícias ou facções.
16/8/2025
