Imunidade parlamentar
CCJ aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer
De acordo com o relator, a Constituição assegura a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão aos membros do parlamento.
8/10/2025
Reforma administrativa
Fachin defende reforma administrativa ampla e republicana
Presidente do STF informou que enviará uma manifestação ao Congresso, com contribuições do Judiciário sobre pontos específicos da proposta.
7/10/2025
JUDICIÁRIO
Cármen Lúcia define rito acelerado em julgamento da Lei da Ficha Limpa
Ministra aciona procedimento sumário para analisar validade das novas regras sobre inelegibilidade.
6/10/2025
tentativa de golpe
1ª Turma do STF marca julgamento do Núcleo 3 da trama golpista
Os "kids pretos" correspondem aos acusados de fazer pressão pra que militares de alta patente agissem a favor de um golpe de Estado.
6/10/2025
Visita
Ciro Nogueira pede autorização ao STF para visitar Bolsonaro
O senador solicitou a visita para os dias 8 ou 9 de outubro.
6/10/2025
JUDICIÁRIO
STF tem maioria para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
1ª Turma do STF tem três votos a favor da rejeição de recurso apresentado pelo senador contra denúncia da PGR por calúnia.
4/10/2025
Judiciário
STF tem 2x0 para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Cármen Lúcia e Moraes se manifestaram contra o acolhimento do recurso; mais um voto e 1ª Turma chega à maioria.
3/10/2025
Judiciário
STF: Forças policiais devem seguir regra de altura mínima do Exército
Forças estaduais só poderão adotar regras mais rígidas quando houver necessidade para o cargo específico.
3/10/2025
Judiciário
Moraes pede que Polícia Federal investigue ameaças a Dino
Decisão dá 48 horas para redes sociais entregarem dados cadastrais de perfis utilizados.
2/10/2025
Aprovação Legislativa
CCJ aprova projeto que regulamenta ações de controle no STF
Texto aprovado prevê quórum de 2/3 dos ministros para modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal.
2/10/2025
