STF

STJ encerra processos de Dirceu, que recupera direitos políticos

Com a extinção da punibilidade, Dirceu recupera totalmente seus direitos políticos, já que as condenações criminais deixaram de ter efeito.

17/12/2024

STF recebe investigação da CPI da Covid envolvendo Ricardo Barros

Justiça Federal de Brasília envia investigação ao STF envolvendo o deputado licenciado. Processo veio da CPI da Covid

13/12/2024

STF forma maioria pela condenação de Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O ex-deputado Roberto Jefferson responde por incitação ao crime, calúnia, atentado ao livre exercício dos Três Poderes e homofobia.

13/12/2024

Pacote de corte de gastos: entenda imbróglio para votação na Câmara

Divergência sobre mudanças no BPC e bloqueio de emendas parlamentares comprometem consolidação de votos para pacote de corte de gastos.

11/12/2024

Governo publica portaria flexibilizando distribuição de emendas

Portaria do governo busca alcançar meio termo entre demandas do Congresso Nacional e restrições do STF às emendas parlamentares.

10/12/2024

Moraes vota para condenar a nove anos de prisão Roberto Jefferson

A ação penal apura incitação ao crime, calúnia, atentado ao livre exercício dos Poderes e homofobia em declarações de Roberto Jefferson

9/12/2024

Dino nega pedido da AGU para flexibilizar emendas parlamentares

Ministro manteve as restrições definidas para a execução de emendas parlamentares impositivas, que devem ser rastreáveis desde a solicitação.

9/12/2024

Câmeras corporais da PM de SP devem gravar de forma ininterrupta, determina Barroso

Decisão de Luís Roberto Barroso determina a obrigatoriedade para que câmeras corporais da PMESP gravem de forma contínua, e não manual.

9/12/2024

STF tem maioria contra recurso de Bolsonaro para tirar Moraes de inquérito do golpe

Cinco ministros acompanharam Barroso em voto contrário ao pedido de Bolsonaro pelo impedimento de Alexandre de Moraes em inquérito do golpe.

6/12/2024