JUDICIÁRIO
STF permite dupla punição por caixa dois e improbidade administrativa
Corte decide que uso de recursos não declarados em campanhas pode ser punido simultaneamente na Justiça Eleitoral e na esfera cível por violação à moralidade administrativa.
7/2/2026
JUDICIÁRIO
STF delibera sobre limitação de R$ 500 para anuidade da OAB
Plenário Virtual julga se teto legal de R$ 500 pode ser imposto à OAB sem afetar sua independência.
6/2/2026
EMENDAS PARLAMENTARES
STF analisa impositividade das emendas de comissão em Rondônia
Plenário virtual delibera sobre lei estadual que tornou obrigatória a execução de emendas de comissão da Assembleia Legislativa de Rondônia.
6/2/2026
CARTAS DE BOLSONARO
Michelle compartilha carta de amor enviada por Bolsonaro
Carta foi enviada pelo ex-presidente para comemorar os 18 anos de casados.
6/2/2026
JUDICIÁRIO
STF marca para o dia 25 julgamento da suspensão dos "penduricalhos"
Plenário deverá decidir sobre a interrupção de acréscimos salariais superiores ao teto constitucional do serviço público.
6/2/2026
Judiciário
Dino cita "auxílio-peru" ao vetar penduricalhos: "nomes que afrontam"
Referências a "auxílio-peru" e "panetone" marcaram decisão que ordenou revisão dos chamados "penduricalhos" salariais.
6/2/2026
SUPERSALÁRIOS
Dino expõe "império dos penduricalhos"; veja os benefícios citados
Auxílios e gratificações usados para driblar o teto constitucional entram na mira do STF e devem ser reavaliados em todo o país. A decisão é liminar e ainda será submetida ao Plenário do STF.
6/2/2026
Reforma Institucional
Lula defende que STF tenha mandato para ministros
Em entrevista, o presidente disse que proposta já constava no programa do PT e precisa ainda ser debatida no Legislativo.
6/2/2026
LETALIDADE POLICIAL
Moraes manda governo do RJ enviar à PF imagens de operação no Alemão
Decisão do STF dá 15 dias para o governo do Rio enviar à PF imagens da Operação Contenção, questionada por possíveis violações de direitos humanos no Alemão e na Penha.
6/2/2026
SERVIÇO PÚBLICO
Flávio Dino proíbe "penduricalhos" salariais do serviço público
Ministro determinou obediência ao teto constitucional após o Congresso aprovar gratificação que eleva o salário de servidores para até R$ 77 mil.
5/2/2026
