Pensão alimentícia
Medida permite acesso a informações bancárias e fiscais para verificar a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
16/10/2026
Projeto de lei
Regra valerá para embarcações estrangeiras que operarem em águas jurisdicionais brasileiras por mais de 180 dias em um período de 12 meses.
26/9/2026
Master
Deputado afirmou que produção de Dark Horse enviou mais de 25 mil documentos à polícia e acusou colega de partido de criar "cortina de fumaça" ao cobrar explicações.
8/9/2026
Judiciário
Proposta obriga juiz a considerar ameaças, histórico de violência e possibilidade de novas agressões antes de decidir sobre a liberdade.
30/8/2026
Saúde
Medida busca transformar alertas meteorológicos em ações práticas de prevenção e proteção à saúde.
30/8/2026
Segurança pública
Proposta também prevê cassação da CNH, perda do veículo e pensão aos dependentes de vítimas fatais.
29/8/2026
Meio ambiente
Proposta cria exigências para novas unidades, amplia consulta pública e prevê punições por descumprimento de prazos.
23/8/2026
Benefícios
Proposta prevê benefício para domésticos que atendam aos critérios de renda e tenham trabalhado ao menos 30 dias no ano-base.
15/8/2026
Câmara
Texto busca evitar que divorciados precisem apresentar informações do casamento anterior quando elas não forem necessárias.
15/8/2026
Meio ambiente
Proposta estabelece prazo de até 30 segundos para início da desagregação do papel após o acionamento da descarga.
14/8/2026
