Direitos Humanos
CDH do Senado se reúne com Moraes para discutir sobre presos do 8/1
Segundo Damares Alves (Republicanos-DF), que preside o colegiado, objetivo é entregar relatório sobre "condições degradantes" no sistema prisional.
17/2/2026
Gestão Fiscal
Projeto permite compensar incentivo fiscal com corte de despesas
Proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir redução permanente de gastos como alternativa ao aumento de tributos.
17/2/2026
Projeto de lei
Deputado propõe retirar crime de vadiagem da Lei das Contravenções
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) argumenta que norma é incompatível com a Constituição e criminaliza a pobreza e a vulnerabilidade social.
17/2/2026
Câmara dos Deputados
Erika Hilton quer anistiar mulheres condenadas por aborto desde 1940
Projeto de lei se restringe a casos em que a interrupção da gravidez foi decisão da gestante ou ocorreu com seu consentimento.
16/2/2026
inclusão digital
Deputado propõe criação de programa de inclusão digital para idosos
Texto prevê formação em tecnologia, prevenção a fraudes e adaptação de serviços digitais ao público 60+.
16/2/2026
RETORNO MILITAR
Seif propõe retorno de policiais e bombeiros reformados à ativa
Texto permite reintegração em até cinco anos.
16/2/2026
DATACENTERS
Entenda o projeto que prevê incentivo tributário para datacenters
Proposta suspende tributos federais sobre equipamentos e exige contrapartidas em sustentabilidade e inovação.
16/2/2026
Justiça Penal
Crivella propõe mudar regras para prisão preventiva de réus primários
Projeto limita a medida a casos de flagrante e defende presunção de inocência.
16/2/2026
SAÚDE
Heloísa Helena propõe tempo limite de filas para adolescentes no SUS
Projeto fixa prazos máximos para consultas, exames e cirurgias de crianças e adolescentes na rede pública.
15/2/2026
Câmara dos Deputados
Deputado quer excluir constelação familiar de tratamentos do SUS
No projeto, João Daniel (PT-SE) afirma que a técnica não possui comprovação científica.
15/2/2026
