Congresso

Erika Hilton propõe incentivos à educação para pessoas trans

Proposta também prevê reserva de vaga de empresas que recebam incentivos fiscais do Poder Público Federal.

15/2/2026

Gilvan da Federal propõe porte de armas a todos os guardas municipais

Projeto de lei assegura direito à posse e porte de arma a todos os guardas municipais e vigilantes, independente de adesão das prefeituras.

15/2/2026

Deputado propõe ampliação dos crimes contra prerrogativas de advogados

Projeto de Roberto Monteiro amplia o rol de prerrogativas advocatícias protegidas por lei penal.

14/2/2026

Projeto isenta pedágio para veículos que levam pessoas com deficiência

Proposta de Renata Abreu (Podemos-SP) prevê isenção em deslocamentos para tratamento de saúde; benefício abrange portadores de doenças crônicas.

14/2/2026

Deputada propõe atendimento contínuo no SUS para pessoas trans

Serviço deve ser oferecido para o tratamento de pacientes submetidos à hormonioterapia ou à cirurgia de redesignação.

14/2/2026

Federação União-PP defende Toffoli após pressão sobre o Master

Presidentes do União Brasil e do Progressistas afirmam que ministro foi alvo de calúnia para abrir mão do inquérito.

14/2/2026

Projeto amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos

Deputado aponta omissão legislativa e defende proteção a relações afetivas vulneráveis.

14/2/2026

Pastor Diniz propõe regulamentar liberdade religiosa na esfera pública

Texto reafirma a laicidade colaborativa e autoriza símbolos e leituras religiosas em atos oficiais dos Três Poderes.

13/2/2026

Carlos Viana pedirá devolução de documentos sobre Vorcaro à CPMI

Com perícia da PF em curso e troca de relator, senador articula no STF devolução de documentos sigilosos de proprietário do Master.

13/2/2026

Senado analisa projeto que permite fabricação de tirzepatida no Brasil

Texto autoriza produção do medicamento contra diabetes e obesidade em caso de interesse público.

13/2/2026