Senado
Cadastro de condenados por crimes contra mulheres avança no Senado
Banco de dados reunirá informações de agressores e apoiará ações de segurança e Justiça.
20/4/2026
Tribunais de Contas
PEC que torna tribunais de contas essenciais será promulgada em maio
Medida dá status permanente a cortes de contas e impede eventual extinção.
19/4/2026
TRANSPORTE
Hugo Motta indica Zé Trovão para relatar a MP do frete
Um dos líderes da greve dos caminhoneiros de 2018, deputado do PL relatará a medida provisória que endurece a fiscalização do piso do frete.
19/4/2026
Monitoramento
Projeto prevê tornozeleira rosa para quem cometer violência doméstica
Proposta estabelece que o monitoramento eletrônico diferenciado poderá ser determinado mediante decisão judicial.
19/4/2026
COMÉRCIO DIGITAL
Mario Frias propõe flexibilização da Lei Felca e cita produtora de GTA
Deputado cita encerramento da loja virtual da Rockstar Games para defender revogação de trechos do ECA Digital.
19/4/2026
Câmara dos Deputados
Projeto eleva multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassa CNH por 10 anos
Texto também prevê responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.
19/4/2026
Câmara
Heloísa Helena propõe plataforma para monitorar estoque de remédios
Medida deve priorizar a atualização do sistema quanto aos remédios usados no tratamento de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.
18/4/2026
Porte de arma
Marcos Rogério propõe ampliar porte de arma para moradores rurais
Projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o transporte de armas de fogo entre propriedades rurais.
18/4/2026
TECNOLOGIA
Tabata propõe política de mediação parental nas redes sociais
Projeto de Tabata Amaral prevê regras para supervisão de menores de 16 anos na internet, com proibição de redes sociais.
18/4/2026
Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri propõe dobrar pena de detento que se recusar a trabalhar
Projeto também impede a progressão de regime e restringe o direito à liberdade condicional.
18/4/2026
