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Reforma Tributária
Câmara debate cobrança pelo uso dos sistemas da Reforma Tributária
Audiência pública acontece nesta terça-feira (23).
22/9/2025
segurança
Assassinato de delegado motiva projeto de proteção a agentes
Texto apresentado pelo deputado Bruno Lima prevê escolta, veículos blindados e reforço policial para autoridades ameaçadas por organizações criminosas.
22/9/2025
AGENDA DA SEMANA
Senado vota reforma tributária, SUS da Educação e socorro a exportador
Senadores também aguardam definição da Câmara sobre MP do Agora Tem Especialistas. Medida perderá validade se não for aprovada até sexta-feira.
22/9/2025
LEI MARIA DA PENHA
Projeto quer frear uso do Pix em ameaças a mulheres vítimas de abuso
Projeto configura a perseguição por meio de transferências eletrônicas como forma de violência psicológica.
21/9/2025
CONGRESSO
Entre blindagem e corte de privilégios: a fila das PECs
PEC mais antiga relacionada à extinção do foro privilegiado foi apresentada em 2005 na Câmara dos Deputados.
21/9/2025
Regulamentação das bets
Kajuru defende limitar valores e tempo gasto em apostas virtuais
Projeto busca evitar superendividamento e compulsão em apostas virtuais.
21/9/2025
Educação
Projeto endurece regras para cursos técnicos e EJA em todo o país
Proposta do senador Wellington Fagundes quer impedir formação 100% online e exigir vínculo do aluno com o Estado da instituição.
20/9/2025
Anistia
Eduardo Bolsonaro critica negociações sobre "PL da Dosimetria"
Parlamentar classificou como "infame" a possbilidade de revisão de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, no lugar da anistia irrestrita.
20/9/2025
CONGRESSO
Multas ambientais poderão financiar proteção de animais domésticos
Parte dos valores arrecadados com infrações ambientais poderá ser destinada a programas de acolhimento e controle populacional de cães e gatos abandonados.
20/9/2025
DECORO PARLAMENTAR
Líder do PL cobra que apenas ele seja punido por motim na Câmara
Sóstenes Cavalcante chama de "perseguição" o relatório da Corregedoria contra deputados que participaram de ocupação da Mesa Diretora.
19/9/2025