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Credores precisam de informações claras sobre a fila de pagamentos, os critérios de prioridade e os prazos para acompanhar seus direitos.
10/11/2026
Direito do consumidor
Empresas têm prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos sobre questões envolvendo segurança, lotação e acesso ao evento.
30/10/2026
Luiz Fernando Ulhoa Cintra e Renata Campos
Inclusão do seguro-garantia entre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário abre discussão sobre a continuidade de processos criminais relacionados a dívidas garantidas.
23/10/2026
Decisão reconhece o direito das plataformas de bloquear acessos preventivamente, mas exige comunicação dos motivos e oportunidade de defesa para evitar suspensões arbitrárias.
14/10/2026
Danos causados por menores no ambiente digital podem gerar dever de reparação e reforçam a importância da educação digital.
20/8/2026
O inadimplemento do comprador pode levar à resolução do contrato, mas não invalida automaticamente escritura e registro.
19/8/2026
Leis têm caráter geral e coercitivo, enquanto contratos produzem direitos e obrigações restritos às partes que os celebram.
17/8/2026
Defender prerrogativas e combater a criminalização da advocacia é garantir que todo cidadão possa exercer plenamente seus direitos.
11/8/2026
Estremação permite individualizar áreas já separadas na prática e oferece mais segurança para vender, financiar, construir ou regularizar o bem.
2/7/2026
Decisão do STJ reconhece que a identidade civil deve refletir vínculos afetivos reais e reforça a dignidade da pessoa como fundamento do Direito de Família.
1/7/2026