Direito

Max Kolbe

Pais podem responder por crimes dos filhos na internet?

Danos causados por menores no ambiente digital podem gerar dever de reparação e reforçam a importância da educação digital.

20/8/2026

Fernando Macedo Netto

Aspectos jurídicos da invalidação de escritura pública

O inadimplemento do comprador pode levar à resolução do contrato, mas não invalida automaticamente escritura e registro.

19/8/2026

José Carlos Manhabusco

A norma jurídica é fruto do Direito Positivo

Leis têm caráter geral e coercitivo, enquanto contratos produzem direitos e obrigações restritos às partes que os celebram.

17/8/2026

Sheyner Yàsbeck Asfóra

Advocacia forte, democracia preservada

Defender prerrogativas e combater a criminalização da advocacia é garantir que todo cidadão possa exercer plenamente seus direitos.

11/8/2026

Bárbara Finardi

Terreno dividido na prática, mas não no papel

Estremação permite individualizar áreas já separadas na prática e oferece mais segurança para vender, financiar, construir ou regularizar o bem.

2/7/2026

Sarah Hellen dos Santos

O direito ao nome e a dignidade humana

Decisão do STJ reconhece que a identidade civil deve refletir vínculos afetivos reais e reforça a dignidade da pessoa como fundamento do Direito de Família.

1/7/2026

Carlos Iglesias, Giovana Rodrigues e Rafael Sette

Os novos rumos da sucessão de bens virtuais no Brasil

Com decisões do STJ e dos principais tribunais, bem como projetos de lei, o Brasil caminha para a regulamentação do inventário dos bens digitais.

24/6/2026

José Roberto Pirajá e Márcio Bonilha

Condomínios e plataformas: quando a solução cria um problema maior

Ao afastar a natureza residencial da locação por temporada, entendimento do STJ abre debates sobre zoneamento, uso do solo e segurança jurídica.

23/6/2026

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

A evolução do regime jurídico da SAF

Mudanças reforçam governança, ampliam receitas e mantêm debate sobre proteção patrimonial e direitos dos credores.

12/6/2026