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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Direito

Sheyner Yàsbeck Asfóra

Advocacia forte, democracia preservada

Defender prerrogativas e combater a criminalização da advocacia é garantir que todo cidadão possa exercer plenamente seus direitos.

11/8/2026

Bárbara Finardi

Terreno dividido na prática, mas não no papel

Estremação permite individualizar áreas já separadas na prática e oferece mais segurança para vender, financiar, construir ou regularizar o bem.

2/7/2026

Sarah Hellen dos Santos

O direito ao nome e a dignidade humana

Decisão do STJ reconhece que a identidade civil deve refletir vínculos afetivos reais e reforça a dignidade da pessoa como fundamento do Direito de Família.

1/7/2026

Carlos Iglesias, Giovana Rodrigues e Rafael Sette

Os novos rumos da sucessão de bens virtuais no Brasil

Com decisões do STJ e dos principais tribunais, bem como projetos de lei, o Brasil caminha para a regulamentação do inventário dos bens digitais.

24/6/2026

José Roberto Pirajá Ramos Novaes e Márcio Martins Bonilha Filho

Condomínios e plataformas: quando a solução cria um problema maior

Ao afastar a natureza residencial da locação por temporada, entendimento do STJ abre debates sobre zoneamento, uso do solo e segurança jurídica.

23/6/2026

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

A evolução do regime jurídico da SAF

Mudanças reforçam governança, ampliam receitas e mantêm debate sobre proteção patrimonial e direitos dos credores.

12/6/2026

Direito

Projeto reforça proteção contra assédio e discriminação na advocacia

Proposta de Romero Rodrigues cria mecanismos de prevenção, acolhimento e punição para casos de discriminação e violência no ambiente jurídico.

6/6/2026

Marcelo Aith

Dosimetria, veto presidencial e os limites do Direito Penal

Debate envolve proteção da democracia, proporcionalidade penal e respeito ao processo legislativo.

28/4/2026

Paulo Carvalho

O risco silencioso que compromete processos jurídicos

Falta de registro e rastreabilidade na comunicação com clientes pode comprometer provas e a atuação do escritório.

24/4/2026

Allan Carlos Moreira Magalhães

Constitucionalismo digital e charge nas eleições

Poder das big techs desafia o constitucionalismo e expõe limites na defesa da liberdade no ambiente digital.

23/4/2026

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