direitos trabalhistas

Tatto propõe regulamentação do trabalho de distribuidor de folhetos

Proposta prevê carteira assinada, acesso a sanitários, água potável e seguro contra acidentes para a categoria.

7/3/2026

Projeto quer garantir "day off" no aniversário para trabalhadores

Proposta do deputado Duda Ramos altera a CLT para incluir ausência justificada e remunerada no dia de aniversário.

2/2/2026

Câmara agiliza votação sobre jornada 5x2 e redução para 40h semanais

Com apoio do governo e de líderes partidários, projeto que substitui a escala 6x1 chega ao Plenário em regime de urgência.

11/12/2025

Projeto de lei define regras para atuação profissional de gastrônomos

Texto da deputada Helena Lima detalha funções do gastrônomo, preserva competências de nutricionistas e define áreas formais de atuação.

9/12/2025

Sâmia quer excluir de licitações empresas condenadas por assédio moral

Proposta busca reforçar mecanismos de responsabilização e impedir que empresas condenadas sigam contratando com o poder público.

6/12/2025

CCJ aprova PEC que regulamenta jornada de motoristas de transporte

Proposta cria regras diferenciadas de jornada, descanso e remuneração para motoristas de cargas e passageiros.

14/11/2025

Lei reconhece condutores de ambulância como profissionais de saúde

A nova legislação permite acúmulo de cargos públicos e define regras para atuação dos motoristas.

6/11/2025

Deputado propõe igualar valor do vale-refeição para todos os cargos

A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette, busca acabar com pagamento diferenciado para cargos de confiança ou funções específicas.

20/10/2025

Dayany Bittencourt propõe estabilidade no emprego a doadores de órgãos

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara assegura estabilidade de até 4 meses após o retorno ao trabalho do doador.

14/10/2025

CCJ aprova pagamento direto de incentivo a agentes de saúde

Projeto garante repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional a agentes comunitários de saúde e de endemias.

14/10/2025