Executivo

Lula sanciona lei que cria Estatuto dos Direitos do Paciente

Nova norma vale para redes pública e privada e garante informação clara, consentimento e privacidade no atendimento.

7/4/2026

Governo define lista de esportes autorizados para apostas

Portaria permite apostas em modalidades olímpicas, paralímpicas e internacionais, mas veta eventos amadores e juvenis.

7/4/2026

Maria da Penha: nova lei desobriga vítima de confirmar denúncia

Texto altera a Lei Maria da Penha e prevê audiência de retratação apenas quando houver pedido expresso da mulher.

7/4/2026

Executivo lança política de enfrentamento à manipulação em esportes

Medida organiza a atuação do governo federal diante de esquemas de aliciamento de atletas e árbitros.

2/4/2026

Lula sanciona lei que exige oferta de educação infantil em área rural

Medida prevê oferta proporcional de vagas em área urbana e rural.

1/4/2026

Lula sanciona lei que aumenta a licença-paternidade para 20 dias

Ampliação do benefício será gradual pelos próximos três anos; para 2026, licença permanece em cinco dias.

31/3/2026

Lula sanciona lei que cria o Dia do Orgulho Autista em 18 de junho

Brasil passa a ter duas datas voltadas à conscientização do autismo; a outra é comemorada em 2 de abril.

31/3/2026

Lula cria 24 mil vagas federais; educação concentra maioria dos postos

Projeto sancionado pelo presidente amplia quadros da educação e Anvisa, além de criar carreira de analista técnico federal.

31/3/2026

Com saída de Camilo Santana, Lula anuncia Leonardo Barchini para o MEC

Presidente afirmou que ministros que deixam os cargos para disputa eleitoral serão substituídos por "alguém de dentro".

30/3/2026

Ministérios assinam protocolo contra violência de gênero na política

Medida busca ampliar mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização dos crimes contra mulheres.

29/3/2026