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LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
Lula sanciona Orçamento com dois vetos e salário mínimo de R$ 1.518
Vetos atingem emendas parlamentares e empréstimos do FNDCT. Emendas parlamentares superam R$ 59 bilhões.
11/4/2025
ENERGIA
Reforma do setor elétrico será enviada ainda em abril, diz Silveira
Ministro de Minas e Energia quer enviar projeto à Casa Civil antes do fim do mês. Proposta mira reduzir custos para população de baixa renda.
10/4/2025
SEGURANÇA
Lewandowski rebate governadores sobre PEC da Segurança Pública
Ministro diz que Estados agem como soberanos e nega que proposta fira autonomia.
14/4/2025
CULTURA
Municípios já podem aderir ao novo ciclo da política Aldir Blanc
Portaria publicada nesta segunda-feira (14) garante acesso a R$ 12 bilhões em recursos federais para cultura até 2028.
14/4/2025
IMPOSTO DE RENDA
Lula ajusta tabela do IR para manter isento quem ganha até 2 salários
Medida provisória atualiza faixa de isenção para R$ 3.036 mensais e corrige defasagem provocada pelo novo valor do salário mínimo.
14/4/2025
COMÉRCIO EXTERIOR
Governo publica sanção à Lei da Reciprocidade Comercial
Nova legislação autoriza o governo a implementar medidas comerciais contra países que estabeleçam barreiras a produtos brasileiros.
14/4/2025
SERVIÇO PÚBLICO
Governo anuncia reajuste retroativo a servidores federais em 2 de maio
Medida atinge ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal, com impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025.
11/4/2025
8 de janeiro
"Revisões de pena aos réus cabem exclusivamente ao STF", recua Gleisi
A ministra de Relações Institucionais recuou nesta sexta da afirmação de ontem sobre uma possível revisão das penas aos réus do 8 de janeiro.
11/4/2025
FORÇAS ARMADAS
Orçamento de 2025 reserva R$ 3 bi para reajuste salarial dos militares
Governo reajustou os soldos das Forças Armadas por medida provisória. Leia a tabela com os reajustes por cargo.
11/4/2025
CONTAS DO GOVERNO
Haddad diz que debate da desoneração da folha deve voltar ao STF
Medidas para compensar perda de arrecadação com o benefício em 2025 são insuficientes, segundo a AGU.
11/4/2025