Judiciário

Defesa de Bolsonaro recorre de proibição de visitas: "censura prévia"

Advogados citam prisão de Lula para contestar veto a manifestações de cunho político-eleitoral.

24/7/2026

Moraes revoga cautelares do pré-candidato ao Senado Márcio Canella

Decisão permite que Canella deixe de usar tornozeleira eletrônica; medida abrange policial militar preso por empunhar arma.

24/7/2026

Receita Federal pede laudos sobre joias sauditas de Bolsonaro a Moraes

Fisco quer acesso aos laudos periciais produzidos pela Polícia Federal.

23/7/2026

Mendonça autoriza investigação sobre repasses de Vorcaro ao Dark Horse

Polícia Federa deve apurar a origem e o destino de recursos repassados pelo empresário Daniel Vorcaro, além de possível desvio de finalidade.

23/7/2026

TRE/BA manda prefeito tirar vídeo que ameaça quem não apoiar o partido

Liminar determina a remoção do conteúdo em 48 horas e impõe multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial.

23/7/2026

MPF apresenta ação para suspender aumento do etanol na gasolina

Procuradoria questiona viabilidade técnica e segurança de mudança na composição de combustíveis.

22/7/2026

Rede aciona STF e pede responsabilização de autores de emendas

Partido pede que parlamentares sejam considerados ordenadores de despesas ao indicar emendas, respondendo por irregularidades.

22/7/2026

TRF mantém condenação de Sikêra Jr por associar gays à pedofilia

Tribunal rejeitou os recursos das defesas e reafirmou o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

22/7/2026

Republicanos de São Paulo perde ação judicial contra "Urna LGBT+"

Diretório estadual havia acusado associações de direitos da comunidade LGBT+ de campanha eleitoral antecipada.

22/7/2026

Flávio Dino mantém cassação do mandato de Chiquinho Brazão

Ministro endossou ato da Câmara dos Deputados que determinou a cassação de ex-deputado condenado pelo assassinato de Marielle.

22/7/2026