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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

JUDICIÁRIO

Dino rejeita imunidade parlamentar e manda Congresso explicar emendas

Flávio Dino afirma que o deputado não pode usar imunidade parlamentar para evitar apuração sobre possível desvio de recursos.

2/5/2025

JUDICIÁRIO

Moraes autoriza testemunhas de defesa do Núcleo 1; veja lista

Ministro do STF libera oitivas em ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado que teria culminado nos ataques de 8 de janeiro.

30/4/2025

8 DE JANEIRO

Sem anistia completa, Moraes e Barroso serão presos, diz líder do PL

Senador Carlos Portinho pressionou por perdão irrestrito, sugerindo reação energética contra o STF caso a proposta não avance.

30/4/2025

JUDICIÁRIO

STF mantém júri de Roberto Jefferson por tentativa de homicídio

Ministra Cármen Lúcia rejeitou habeas corpus que pedia anulação da decisão que envia o ex-deputado a julgamento.

28/4/2025

JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes retira destaque em ação contra Fernando Collor

Decisão dispensa necessidade de julgamento presencial para o ex-presidente.

26/4/2025

8 DE JANEIRO

STF define pena de 14 anos para Débora, do "Perdeu, mané"

Débora dos Santos foi declarada culpada por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

25/4/2025

INELEGÍVEL

PRD expulsa Fernando Collor após condenação no STF

Partido cancela a filiação do ex-presidente com base na perda dos direitos políticos após decisão judicial definitiva.

25/4/2025

8 DE JANEIRO

Zanin propõe pena intermediária de 11 anos para Débora Rodrigues

Cristiano Zanin acompanhou Moraes no mérito da condenação, mas divergiu sobre dosimetria.

25/4/2025

JUDICIÁRIO

Fux vota por pena de um ano e seis meses para Débora, do "Perdeu Mané"

Ministro do STF propõe pena de um ano e seis meses por depredação, descartando teses de associação criminosa e golpe de Estado.

25/4/2025

JUDICIÁRIO

Apenas parte do processo contra Ramagem poderá ser suspensa, diz Zanin

Ministro destaca que só dois dos cinco crimes atribuídos ao deputado ocorreram após a diplomação.

24/4/2025

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