Judiciário

STF: Governo de SP indenizará homem preso injustamente por latrocínio

Decisão da 1ª Turma prevê o pagamento de R$ 440,6 mil a trabalhador rural que ficou preso por sete anos com base em depoimento de réu.

27/3/2026

Efeito Bolsonaro: deputados do PT pedem domiciliar para maiores de 70

Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont protocolaram habeas corpus coletivo; medida também inclui portadores de doenças graves.

27/3/2026

Último a votar, Edson Fachin sela derrubada da prorrogação da CPMI

Com voto de Fachin, STF decide que prorrogação de CPMI do INSS não é automática e nega pedido de parlamentares.

26/3/2026

Gilmar Mendes aponta abusos da CPMI e vota por derrubar prorrogação

Decano do STF criticou condução dos trabalhos do colegiado, e acompanhou divergência à prorrogação de prazo da CPMI do INSS.

26/3/2026

Carmen Lúcia acompanha divergência e vota por não prorrogar CPMI

Ministra votou de forma contrária ao relator e acompanhou Flávio Dino pela derrubada da liminar que ampliou o prazo da CPMI do INSS.

26/3/2026

Fux acompanha André Mendonça e defende prorrogação da CPMI do INSS

Ministro é o primeiro além do relator a defender dilação do prazo, reconhecendo cenário de periculum in mora.

26/3/2026

Moraes vota por não referendar e vetar prorrogação da CPMI do INSS

Ministro foi terceiro a se manifestar e criticou o "desvio de finalidade" do colegiado.

26/3/2026

Cristiano Zanin vota por derrubar liminar e não prorrogar CPMI do INSS

Ministro acompanhou Alexandre de Moraes e Flávio Dino em posição contrária à prorrogação dos trabalhos da CPMI.

26/3/2026

Flávio Dino abre divergência e vota contra prorrogação da CPMI do INSS

Ministro é o segundo a votar; André Mendonça defendeu prorrogar colegiado por 60 dias.

26/3/2026

André Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias

Ministro é o relator da liminar que está em análise na sessão presencial do Plenário da Corte nesta quinta-feira (26).

26/3/2026