Judiciário

No STF, defesa critica Senado por não prorrogar CPMI: "esdrúxulo"

Corte analisa liminar do ministro André Mendonça que determina a prorrogação do colegiado.

26/3/2026

STF derruba liminar que prorroga prazo da CPMI do INSS

Por 8 votos a 2, ministros rejeitaram decisão de André Mendonça, que deu até quarta-feira (25) para que fosse dilatado o prazo dos trabalhos da CPMI.

26/3/2026

TSE aprova registro de criação da federação União Brasil-PP

Justiça eleitoral reconheceu aliança eleitoral que formaliza a maior bancada do Congresso Nacional, com mais de 100 deputados.

26/3/2026

Teto dos penduricalhos é "passo inicial" para solução, diz Zanin

Ministro do STF destacou caráter provisório da decisão limitando pagamento de penduricalhos, antecipando continuidade dos debates.

25/3/2026

Em decisão unânime, STF limita penduricalhos a 35% do teto público

Valor corresponde ao máximo de R$ 16.228,16, uma vez que o teto atual é de R$ 46.366,19; salários podem chegar a R$ 78 mil.

25/3/2026

Dino cita estimativa de economia de 30% com suspensão de penduricalhos

Segundo o ministro, remuneração média é próximo a R$ 100.000; Moraes fala em redução de R$ 560 milhões por mês com fim dos pagamentos.

25/3/2026

Luciano Ducci busca assinaturas para PEC de mandato fixo no STF

PEC de Ducci propõe mandatos fixos no STF, muda indicações e impõe restrições a vínculos políticos recentes dos futuros ministros.

25/3/2026

TSE condena Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar à inelegibilidade

Justiça Eleitoral reconheceu abuso de poder político por parte de ex-governador do Rio e presidente afastado da Alerj nas eleições de 2022.

24/3/2026