Entenda o que o TSE decidiu sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quarta-feira (30) a retirada de publicações que associam de forma inequívoca o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Durante o julgamento, porém, o ministro André Mendonça mudou parcialmente seu voto e passou a defender a manutenção de uma postagem do humorista Antonio Tabet.

A discussão envolveu os limites entre o combate à desinformação e a liberdade de expressão. Os ministros divergiram sobre a amplitude da ordem e sobre quais mensagens deveriam ser removidas.

O que deve sair do ar e o que pode permanecer?

Com o julgamento, os ministros estabeleceram dois critérios para definir o alcance da decisão:

• Devem ser removidas as publicações que associem de forma inequívoca Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
• Devem ser preservadas as publicações em que exista dúvida razoável sobre essa associação, incluindo a postagem de Antonio Tabet e da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Mendonça manteve o entendimento de que são falsas as afirmações, apresentadas como fatos já ocorridos ou em curso, de que Flávio teria apresentado, proposto, apoiado ou articulado concretamente uma iniciativa para retirar o título da santa.

Ao complementar o voto, ressaltou que a mudança sobre Tabet ficava restrita à publicação do humorista.

Por que o post de Tabet foi liberado?

Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência por considerar que a mensagem não atribuía ao candidato uma conduta concreta e verificável. O texto não citava Flávio nominalmente nem mencionava uma proposta para retirar o título de padroeira. Para o ministro, a postagem estava no campo da crítica política.

Mendonça começou o julgamento defendendo a retirada, mas reformulou sua posição durante a noite. Na complementação, considerou que a ambiguidade do conteúdo justificava preservar a postagem, com base na intervenção mínima da Justiça e na proteção à liberdade de expressão.

"Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem."

O relator conversou com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e outros ministros da Corte antes de mudar sua posição.

Como o caso chegou ao Supremo?

A controvérsia começou com decisões de Mendonça, na sexta-feira (25), que determinaram a retirada da postagem de Tabet e de outros conteúdos relacionados à informação considerada falsa.

O humorista acionou o STF.

No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a ordem de Mendonça. Na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação da Justiça Eleitoral. .

O plenário do TSE analisou as medidas na quarta-feira (30).

As publicações usaram como referência um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, de Mato Grosso, e posteriormente arquivado.

A proposta não era de autoria de Flávio Bolsonaro, e sua existência não comprova que o presidenciável tenha apresentado ou articulado uma iniciativa com o mesmo objetivo.

Processo: 0602260-84.2026.6.00.0000