STF
Caso Marielle: Zanin segue Moraes e vota para condenar irmãos Brazão
Zanin afirma que provas demonstram estrutura miliciana e grilagem ligada aos acusados. Para os ministros, ex-conselheiro de tribunal de Contas e ex-deputado foram mandantes do crime.
25/2/2026
DIREITOS HUMANOS
PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos
Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.
24/2/2026
SUPERSALÁRIOS
Gilmar Mendes manda suspender penduricalhos do MP e do Judiciário
Ministro determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei nacional. Tribunais e MPs estaduais terão até 60 dias para suspender benefícios criados por leis locais.
24/2/2026
Prisão perpétua no Brasil: um debate urgente sobre justiça e dignidade
Não aceito que a Constituição sirva de escudo permanente para assassinos enquanto famílias carregam uma pena que nunca termina.
23/2/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
CNJ e Congresso reagem à absolvição por estupro de menina de 12 anos
Parlamentares acionam a PGR para que o STF reafirme que relação com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Corregedoria do CNJ abriu apuração sobre a decisão do TJMG que absolveu o acusado, de 35 anos.
23/2/2026
BANCO MASTER
Mendonça manda Alcolumbre devolver sigilos de Vorcaro à PF e à CPMI
Decisão de Mendonça reverte despacho anterior de Dias Toffoli que havia mantido o material sob guarda da Presidência do Senado. Dados serão compartilhados com a CPMI do INSS.
20/2/2026
Serviço Público
PGE-RR nega perseguição a Rebeca Ramagem e cobra volta ao presencial
Procuradoria-Geral do Estado de Roraima afirmou que a mulher do ex-deputado Alexandre Ramagem não está em teletrabalho desde 2020.
20/2/2026
PROCESSO ABERTO
STF torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução e coação
Denúncia foi aceita em novembro e ação penal só foi formalmente aberta pelo STF nesta quinta (19). Ex-deputado é acusado de atuar nos EUA para pressionar autoridades e interferir em julgamentos no Supremo.
20/2/2026
EDUCAÇÃO
STF derruba lei que criou "Escola Sem Partido" no interior do Paraná
Por unanimidade, ministros entenderam que lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo invadiu competência da União e violou a liberdade de ensino prevista na Constituição.
20/2/2026
VAZAMENTO DE DADOS
Após críticas, Moraes manda ouvir presidente da Unafisco
Kleber Cabral foi chamado a depor após dar entrevistas criticando operação da PF contra auditores suspeitos de acessar dados de ministros do STF.
20/2/2026
