CASO BANCO MASTER
André Mendonça nega ter visto delação de Vorcaro e cobra acordo sério
Ministro do STF afirma que colaboração premiada é direito do investigado, mas precisa produzir resultados concretos. Gabinete nega que ele tenha acessado material entregue pela defesa de Daniel Vorcaro à PF e à PGR.
8/5/2026
CORRUPÇÃO
STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão por corrupção
Ex-governador do Acre foi condenado pela Corte Especial por liderar esquema de fraudes em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pena é a maior aplicada pelo STJ em processo dessa natureza.
7/5/2026
JULGAMENTO NO SUPREMO
União prevê perda anual de R$ 9 bi e pede rejeição de lei de royalties
STF começa a julgar nesta quarta-feira ações sobre a lei que redistribui receitas do petróleo. AGU pede derrubada da norma ou, se ela for validada, que não haja cobrança retroativa.
6/5/2026
DISPUTA BILIONÁRIA
Após 13 anos, STF julga lei que muda divisão dos royalties do petróleo
Norma aprovada pelo Congresso em 2012 ampliou repasses a estados e municípios não produtores. Rio, Espírito Santo e São Paulo alegam risco de perdas bilionárias.
6/5/2026
PEC da autonomia
CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre autonomia da advocacia pública
Proposta garante autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias dos Estados e do DF e seguirá agora para comissão especial na Câmara.
5/5/2026
Justiça Federal
Pedro Rousseff se torna réu por difamação após denúncia de Nikolas
Justiça Federal aceita denúncia por difamação; defesa nega acusações e diz não ter acesso à decisão.
5/5/2026
JUSTIÇA
Senado aprova sete indicados para o CNJ e o CNMP
Cinco nomes foram aprovados para o Conselho Nacional de Justiça e dois para o Conselho Nacional do Ministério Público. Saibam quem são eles.
30/4/2026
PRESENÇA FEMININA
Senado aprova mulheres indicadas por Lula para o TST e a DPU
Margareth Rodrigues Costa será ministra do TST, e Tarcijany Machado assumirá a chefia da DPU; aprovações contrastam com a rejeição de Jorge Messias para o STF.
30/4/2026
INDICAÇÃO PARA O SUPREMO
Jorge Messias é primeiro indicado ao STF rejeitado em 132 anos
Indicação do advogado-geral da União ao STF foi barrada pelo Senado, em derrota política para Lula. Casa não rejeitava um nome para a Corte desde 1894, no governo Floriano Peixoto.
29/4/2026
Câmara dos Deputados
Ratinho processa Erika Hilton alegando difamação nas redes sociais
Ação ocorre após troca de críticas iniciada por fala do apresentador na TV.
28/4/2026
