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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

Audiência do STF sobre ICMS termina sem acordo

Os participantes terão 24 horas para avaliar as propostas discutidas na audiência sobre a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

28/6/2022

Juiz que libertou Milton Ribeiro é preferido de Bolsonaro ao STJ

Além de libertar Milton Ribeiro, desembargador beneficiou outros aliados de Jair Bolsonaro como Paulo Guedes e Ricardo Salles.

23/6/2022

Responsável por prisão de Milton Ribeiro, juiz coleciona decisões contra poderosos

Juiz obrigou o presidente Jair Bolsonaro (PL) usar máscara em espaços públicos no Distrito Federal durante a pandemia da Covid-19.

22/6/2022

Polícia Federal prende ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

A justiça investiga suposto gabinete paralelo dentro da pasta onde pastores teriam acesso privilegiados a recursos públicos.

22/6/2022

TRE-SP rejeita ação sobre transferência de domicílio de Tarcísio

O TRE-SP rejeitou uma ação para investigar eventuais irregularidades na mudança do domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas.

21/6/2022

Fachin diz que TSE acolheu 10 de 15 propostas das Forças Armadas

Paulo Sérgio Nogueira encaminhou um ofício para Edson Fachin reclamando que as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas".

19/6/2022

Ministro do STF viaja a Paris com jatinho de advogado

Custo da viagem foi de, pelo menos, R$ 250 mil. Nunes Marques fez a viagem na companhia de pelo menos um de seus filhos.

18/6/2022

STF atende PGR e arquiva investigação sobre Ricardo Barros

Parlamentar era suspeito de irregularidades em negociação para a compra de vacinas contra a Covid-19 durante a pandemia.

18/6/2022

AGU entra com ação no STF para redução de ICMS sobre combustíveis

AGU considera inconstitucional a adoção de incidências do ICMS superiores a 17%. Ação foi aberta junto a votação de projeto na Câmara.

15/6/2022

PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao STF

Após concessão de graça constitucional por parte de Jair Bolsonaro, PGR pediu extinção da punibilidade do deputado Daniel Silveira.

14/6/2022

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