Prisão perpétua no Brasil: um debate urgente sobre justiça e dignidade
Não aceito que a Constituição sirva de escudo permanente para assassinos enquanto famílias carregam uma pena que nunca termina.
23/2/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
CNJ e Congresso reagem à absolvição por estupro de menina de 12 anos
Parlamentares acionam a PGR para que o STF reafirme que relação com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Corregedoria do CNJ abriu apuração sobre a decisão do TJMG que absolveu o acusado, de 35 anos.
23/2/2026
BANCO MASTER
Mendonça manda Alcolumbre devolver sigilos de Vorcaro à PF e à CPMI
Decisão de Mendonça reverte despacho anterior de Dias Toffoli que havia mantido o material sob guarda da Presidência do Senado. Dados serão compartilhados com a CPMI do INSS.
20/2/2026
Serviço Público
PGE-RR nega perseguição a Rebeca Ramagem e cobra volta ao presencial
Procuradoria-Geral do Estado de Roraima afirmou que a mulher do ex-deputado Alexandre Ramagem não está em teletrabalho desde 2020.
20/2/2026
PROCESSO ABERTO
STF torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução e coação
Denúncia foi aceita em novembro e ação penal só foi formalmente aberta pelo STF nesta quinta (19). Ex-deputado é acusado de atuar nos EUA para pressionar autoridades e interferir em julgamentos no Supremo.
20/2/2026
EDUCAÇÃO
STF derruba lei que criou "Escola Sem Partido" no interior do Paraná
Por unanimidade, ministros entenderam que lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo invadiu competência da União e violou a liberdade de ensino prevista na Constituição.
20/2/2026
VAZAMENTO DE DADOS
Após críticas, Moraes manda ouvir presidente da Unafisco
Kleber Cabral foi chamado a depor após dar entrevistas criticando operação da PF contra auditores suspeitos de acessar dados de ministros do STF.
20/2/2026
PANDEMIA
MPF arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por genocídio
Procuradora entendeu que denúncia anônima apresentada ao Ministério Público Federal se baseava em alegações "genéricas". Ex-presidente é alvo de outras investigações.
19/2/2026
VAZAMENTO DE DADOS
Entidades criticam ação da PF contra auditores da Receita
Operação que apura vazamento de dados de ministros do STF levou ao afastamento de quatro servidores. Unafisco e Sindifisco defendem ampla defesa e questionam medidas cautelares adotadas.
18/2/2026
Justiça eleitoral
Projeto de lei exige registro prévio de pesquisas eleitorais online
Texto obriga registro no TSE e prevê multa e retirada de pesquisas divulgadas sem autorização prévia.
16/2/2026
