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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

EMBATE ENTRE PODERES

CPI recorrerá para quebrar sigilo de empresa ligada a Toffoli

Relator da comissão, Alessandro Vieira afirma que decisão de Gilmar Mendes "é absurda" e anuncia recurso ao STF.

1/3/2026

ESPORTE E JUSTIÇA

Cármen libera atleta trans, que vence e vai à final da Copa Brasil

Ministra do STF suspendeu lei municipal de Londrina; Tifanny jogou a semifinal pelo Osasco e disputará a decisão neste sábado.

28/2/2026

SUPERSALÁRIOS

Gilmar exige cumprimento de decisões sobre penduricalhos

Ministro do STF deu 48 horas às corregedorias do CNJ e do CNMP para explicar cumprimento das decisões. Despacho reforça proibição de pagamentos antecipados.

28/2/2026

Bloqueio de Ações

Justiça bloqueia R$ 376 mi em ações do BRB ligadas ao Banco Master

Medida atende a pedido do banco público e busca garantir ressarcimento por prejuízos envolvendo o Banco Master.

27/2/2026

CASO BANCO MASTER

André Mendonça desobriga irmãos de Toffoli de depor na CPI

Ministro do STF concede salvo-conduto e afirma que irmãos Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI do Crime Organizado. Decisão assegura direito ao silêncio e veda condução coercitiva.

26/2/2026

FILHO DE LULA

Lulinha pede acesso a inquérito do INSS e se põe à disposição do STF

Empresário nega envolvimento em fraudes na Previdência. Defesa pede acesso a inquérito sigiloso após citação em depoimento e diz que ele está à disposição para esclarecimentos.

26/2/2026

JUSTIÇA

Confira como foi julgamento do Caso Marielle na 1ª Turma do STF

1ª Turma do STF formou unanimidade na condenação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

25/2/2026

STF

Caso Marielle: Zanin segue Moraes e vota para condenar irmãos Brazão

Zanin afirma que provas demonstram estrutura miliciana e grilagem ligada aos acusados. Para os ministros, ex-conselheiro de tribunal de Contas e ex-deputado foram mandantes do crime.

25/2/2026

DIREITOS HUMANOS

PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos

Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.

24/2/2026

SUPERSALÁRIOS

Gilmar Mendes manda suspender penduricalhos do MP e do Judiciário

Ministro determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei nacional. Tribunais e MPs estaduais terão até 60 dias para suspender benefícios criados por leis locais.

24/2/2026

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