Segurança Pública

PEC da Segurança: PT defende que União fique com 50% de verba do FNSP

Durante negociações por acordo, líder do PT defendeu mudança no texto para garantir com que a União receba metade dos repasses do fundo.

3/3/2026

Governo se manifesta contra a redução da maioridade penal: "Ineficaz"

Em nota oficial, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que proposta de baixar idade para 16 anos fere a Constituição e não resolve a violência.

3/3/2026

PEC da Segurança: relator se compromete a garantir guardas municipais

Mendonça Filho firmou acordo com representantes das guardas para alterar trecho que poderia resultar na extinção de 90% das corporações.

2/3/2026

Alberto Neto: certidão criminal no casamento evita violência de gênero

Relator diz que regra amplia transparência para noivas sobre possíveis antecedentes de violência doméstica do parceiro.

27/2/2026

Bancada do PT se opõe a relatório da PEC da Segurança Pública

Partido criticou a redução de competências da União em relação ao texto original, e cobrou retomada da versão apresentada pelo governo.

27/2/2026

PCDF faz operação contra golpes com perfis falsos de parlamentares

Criminosos usavam imagens e dados de deputados e ex-deputados para simular emergências e pedir transferências via PIX.

26/2/2026

CPI do Crime Organizado aprova convocação de Vorcaro e irmãos Toffoli

Colegiado autorizou quebras de sigilo do Banco Master e pediu dados ao Coaf e à Anac sobre movimentações financeiras e aeronaves.

25/2/2026

Hugo Motta elogia aprovação do PL Antifacção e relatoria de Derrite

Presidente da Câmara chamou texto de "a medida mais dura" contra o crime organizado e anunciou votação da PEC da Segurança.

25/2/2026

Senado aprova envio a presídio federal de quem matar policial

Projeto determina transferência preferencial para presídios federais de segurança máxima e amplia aplicação do regime disciplinar diferenciado. Texto volta à Câmara.

25/2/2026