PROJETO DE LEI
Deputado propõe política de prevenção à violência entre mulheres
Projeto cria política nacional para reconhecer e prevenir agressões entre mulheres em coletivos, redes comunitárias e outros espaços sociais.
8/3/2026
Sistema penal
André Fernandes propõe destinar salário de presos às vítimas
Proposta obriga que ao menos 50% da remuneração de detentos que trabalham seja usada para indenizar vítimas.
6/3/2026
GOVERNO
Lula celebra aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara
Presidente Lula agradeceu a Hugo Motta pela aprovação da PEC e exaltou potencial de aprimoramento no combate ao crime organizado.
5/3/2026
CÂMARA
Motta: aprovação da PEC da Segurança é fruto de diálogo e equilíbrio
Texto que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública passa após retirada da redução da maioridade penal. "Dia histórico", afirma presidente da Câmara.
5/3/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
Veja como votou cada deputado na PEC da Segurança Pública
PEC prioritária na agenda do governo recebeu amplo apoio na Câmara, com votos favoráveis do PT ao PL e contrários do Psol.
4/3/2026
PLENÁRIO DA CÂMARA
Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado
Proposta eleva a nível constitucional o Sistema Único de Segurança Pública e regulamenta competências entre entes federados no combate à criminalidade.
4/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Mendonça Filho entrega novo parecer da PEC da Segurança; veja íntegra
Substitutivo inclui regime especial para crime organizado, flexibiliza criação de polícias municipais e redefine financiamento da segurança.
4/3/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC da Segurança Pública será votada em Plenário, anuncia Hugo Motta
Presidente dispensou votação de relatório na comissão especial, acelerando tramitação da PEC da Segurança Pública.
4/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara aprova criação do crime de gerontocídio; texto vai ao Senado
Plenário aprovou projeto de lei que aumenta a pena para crimes contra a vida de maiores de 60 anos.
3/3/2026
PEC DA SEGURANÇA
União Brasil não abre mão de revisão da maioridade penal, diz líder
Pedro Lucas Fernandes anunciou que o partido faz questão de manter a consulta popular sobre maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
3/3/2026
