Caso Master
Requerimentos da CSP pedem visita técnica à cela em MG e esclarecimentos do diretor da PF sobre a morte de Luiz Phillipi Mourão.
10/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto estabelece punição para quem usa filhos ou dependentes para provocar sofrimento à mãe em situações de violência doméstica.
8/3/2026
Aumento de penas
Proposta busca elevar sanções em até metade para frear o mercado ilegal de armamentos e munições.
8/3/2026
PROJETO DE LEI
Projeto cria política nacional para reconhecer e prevenir agressões entre mulheres em coletivos, redes comunitárias e outros espaços sociais.
8/3/2026
Sistema penal
Proposta obriga que ao menos 50% da remuneração de detentos que trabalham seja usada para indenizar vítimas.
6/3/2026
GOVERNO
Presidente Lula agradeceu a Hugo Motta pela aprovação da PEC e exaltou potencial de aprimoramento no combate ao crime organizado.
5/3/2026
CÂMARA
Texto que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública passa após retirada da redução da maioridade penal. "Dia histórico", afirma presidente da Câmara.
5/3/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
PEC prioritária na agenda do governo recebeu amplo apoio na Câmara, com votos favoráveis do PT ao PL e contrários do Psol.
4/3/2026
PLENÁRIO DA CÂMARA
Proposta eleva a nível constitucional o Sistema Único de Segurança Pública e regulamenta competências entre entes federados no combate à criminalidade.
4/3/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Substitutivo inclui regime especial para crime organizado, flexibiliza criação de polícias municipais e redefine financiamento da segurança.
4/3/2026
