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Segurança
Proposta determina que órgãos de trânsito cancelem autuações sem pedido do condutor e exige prova do órgão para manter a penalidade.
31/10/2026
Brasil registrou mais de 37 mil mortes no trânsito em 2024, enquanto mudanças na CNH levantam preocupações sobre a segurança viária.
9/10/2026
Trânsito
Substitutivo rejeita proibição de radares, mas prevê perdão das multas e baixa dos registros em até seis meses.
24/8/2026
Trânsito
Texto torna obrigatório o procedimento eletrônico nos Estados e no DF e veda cobrança pelo uso de assinatura digital.
16/8/2026
Trânsito
Proposta classifica a infração como gravíssima, triplica a multa e prevê pena de até um ano de detenção.
15/8/2026
Trânsito
Proposta eleva a pena para até 20 anos de prisão, aumenta multas, amplia o tempo de suspensão da CNH e torna o crime inafiançável.
8/8/2026
Trânsito
Proposta obriga órgãos públicos e concessionárias a criarem canal para pedidos de indenização e fixa prazo de 30 dias para resposta.
2/8/2026
Trânsito
Proposta permite a transferência de propriedade antes dos reparos, mas mantém as restrições de circulação e as exigências do Contran.
25/7/2026
Esportes
Proposta altera o Código de Trânsito para obrigar atletas que ultrapassarem 25 km/h a utilizar a pista de rolamento e cumprir novas regras de segurança.
4/7/2026
Trânsito
Parecer também prevê regulamentação pelo Contran de substâncias e medicamentos que afetam a capacidade de dirigir.
23/6/2026