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Defesa do consumidor
25/9/2025 17:00
Com mais de 70% dos lares brasileiros possuindo animais de estimação, e 94% dos brasileiros já tendo tido um pet em casa, o mercado de produtos e serviços para animais de estimação não é apenas um segmento econômico; é parte intrínseca da vida de milhões de famílias. É por essa razão que a proposta de fusão entre a Petz e a Cobasi, as duas maiores redes do varejo pet no Brasil, exige a máxima atenção e o mais rigoroso escrutínio dos órgãos reguladores e da sociedade civil.
Como deputada federal e titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, minha preocupação é clara: esta operação, se aprovada sem as devidas salvaguardas, pode gerar um desequilíbrio concorrencial sem precedentes, afetando drasticamente a livre concorrência, a liberdade de escolha dos consumidores e o futuro de milhares de empreendedores, donos de pequenos negócios em todo o país.
A operação, inicialmente aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no início de junho de 2025, esbarrou em um obstáculo fundamental: a complexidade e os riscos potenciais que ela representa. Felizmente, o CADE, atendendo aos apelos de parlamentares, especialistas e da sociedade, prorrogou o prazo de análise por 90 dias e solicitou estudos aprofundados sobre a estrutura do mercado pet, tanto físico quanto online. Essa decisão veio depois da realização de audiência pública que realizamos na Câmara Federal em 12 de agosto, uma vitória inicial da sociedade e da defesa do consumidor, e um passo crucial para um debate plural e técnico.
O risco de monopólio e o fim da concorrência
Petz e Cobasi são as duas únicas empresas que concorrem de forma efetiva e em escala nacional no mercado pet brasileiro. A união dessas gigantes criaria a maior companhia do setor, com faturamento previsto de R$ 7 bilhões, e geraria um cenário de alta concentração de mercado que pode resultar em centenas de monopólios locais.
Essa dominância levanta grandes preocupações sobre a livre concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores e isso foi pauta da nossa audiência pública, visando ampliar a discussão sobre os impactos da fusão. Apesar de convidados, representantes da Petz e Cobasi não compareceram à reunião, um claro indicativo de desrespeito com a sociedade brasileira.
As consequências dessa concentração são diretas e prejudiciais aos tutores de animais. Especialistas alertam que, com a eliminação da concorrência efetiva, a nova empresa terá grandes incentivos para aumentar preços de rações, medicamentos e insumos essenciais. Tal aumento representa um ônus significativo para milhões de famílias. Além disso, a gigante fusionada terá poder para dominar fornecedores, impor acordos de exclusividade e condições de compra mais favoráveis, limitando o acesso de pequenos pet shops a produtos e, consequentemente, reduzindo a diversidade e a qualidade dos produtos e serviços disponíveis ao consumidor, padronizando-os em detrimento da qualidade.
Os pet shops de bairro, muitas vezes empresas familiares com recursos limitados, já enfrentam dificuldades para competir. Um estudo da Ferres Economia indica que, em regiões com lojas Petz e Cobasi, a probabilidade de fechamento de pet shops independentes é 35% maior, o que a fusão deve intensificar, levando ao fechamento de pequenos estabelecimentos e à perda de empregos e vitalidade nas economias locais.
O aumento dos custos com rações e medicamentos pode comprometer a manutenção de cuidados essenciais e, consequentemente, agravar a situação de abandono e negligência de animais, uma preocupação reforçada pelo Instituto Caramelo, ONG que atua na proteção animal. Quem também está nessa luta é o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo), que, em manifesto em conjunto com o Instituto Caramelo, alertou o Ministério da Justiça e mais de 900 Procons sobre os riscos da fusão.
Neste contexto, a decisão do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, relator do caso no CADE, de aprofundar as análises é fundamental. O Brasil precisa de um ambiente de negócios que estimule a inovação, a qualidade e a economia, mas nunca à custa da liberdade de escolha e dos direitos do consumidor. É essencial que o CADE estabeleça critérios objetivos e "remédios" estratégicos para uma eventual aprovação, garantindo que a fusão não incorra em falta de concorrência, aumento de preços e sufocamento dos menores, como já apontado pelo IPS Consumo.
Este é um momento crucial. O Congresso Nacional, por meio de audiências públicas e debates, cumpre seu papel de fiscalizar e garantir que os interesses do mercado estejam alinhados com a proteção da sociedade. Continuaremos vigilantes e trabalhando para que a decisão final reflita um compromisso inabalável com a concorrência saudável, a proteção do consumidor e o bem-estar dos nossos queridos animais de estimação.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].