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O senador Flávio Bolsonaro, durante sessão da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado em fevereiro. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça (30) duas ações que miram o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), suspeito de comandar um esquema de rachadinhas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A Corte vai analisar um pedido da defesa do senador que solicita o arquivamento das investigações devido a supostas irregularidades no processo judicial. Também será julgada uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que concedeu foro a Flávio Bolsonaro.
O julgamento será feito pela Segunda Turma do STF, integrada pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
O caso está parado no Supremo há 16 meses. Mas o filho mais velho do presidente conseguiu decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, na semana passada, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deverá apresentar nova denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para dar seguimento ao inquérito sobre o caso.
A decisão do ministro João Otávio de Noronha vem depois que a Corte anulou todas as decisões do caso e as provas coletadas no processo, sendo necessário novo pedido de acusação baseado nas evidências que não foram invalidadas pela Justiça.
“Não há, em verdade, como se preservar a denúncia com a exclusão das informações que se ancoram, direta ou indiretamente, nas provas anuladas; muito menos como se exigir dos réus que identifiquem os trechos relativos a provas anuladas e os ignorem, apresentado defesa sobre o que entendam ‘sobrar’ daquela peça imprestável”, disse.